Arquivo FolhaSant’Anna é um dos 39 denunciados em fraudes que geraram rombo de R$ 9 bilhõesO ex-vice-presidente de Controladoria do Banco Nacional Clarimundo Sant’Anna foi condenado ontem a quatro anos e oito meses de prisão pela juíza da 13ª Vara Federal, Marilena Soares Reis Franco, sob acusação de fraude na escrituração de operações de conversão da dívida externa.
Sant’Anna é um dos 39 denunciados em inquérito sobre supostas fraudes no Nacional enviado nesta semana pela Polícia Federal à Procuradoria Geral da República. Essas irregularidades incluiriam contas fictícias para supostamente encobrir um rombo de R$ 9,2 bilhões, segundo a PF.
Na sentença divulgada ontem, o ex-dirigente do Nacional foi enquadrado em penas dos artigos 6 (induzir a erro) e 10 (manipulação de balanço) da lei 7.492 (Lei do Colarinho Branco) e no 70 do Código Penal (concurso formal, quando a mesma ação resulta em mais de um crime).
A magistrada, porém, absolveu o réu da acusação de manter escrituração paralela, que integrava a denúncia dos procuradores da República Arthur Gueiros e Alex Miranda. A juíza também determinou que a pena seja cumprida em regime aberto. Sant’Anna poderá recorrer em liberdade. O outro acusado no processo, Paulo Afonso Pereira Mesquita, foi absolvido de todas as acusações que lhe eram feitas.
As suspeitas contra Sant’Anna no caso da dívida começaram antes da intervenção do Banco Central no Nacional, ocorrida em novembro de 1995. O BC considerou que o então vice-presidente de Controladoria e Mesquita, que trabalhava na área externa do Nacional, eram responsáveis pela omissão da escrituração contábil de comissões que o banco ganhara. As cifras omitidas somariam cerca de US$ 1,6 milhão, em operações ocorridas de janeiro a outubro de 88.
Depois de advertir formalmente Sant’Anna e Mesquita, o BC os denunciou à Procuradoria Geral da República, pedindo a apuração de indício de crime. Foi aberto inquérito e ambos foram denunciados à Justiça. Sant’Anna chegou a ter decretada prisão domiciliar, mas a medida foi revogada.
O advogado de Sant’Anna, George Tavares, considerou descabida a sentença e avisou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal contra a decisão. Tavares afirmou que a juíza cometeu erro, pois, segundo ele, não fundamentou o aumento da pena-base de dois para quatro anos. Ele disse também que seu cliente não foi responsável pela omissão da escrituração das comissões das operações.
Segundo o advogado, Sant’Anna apenas consolidava dados que recebia da diretoria do banco, que recebia da área externa do Nacional informações sobre as operações. O vice-presidente de Controladoria, de acordo com ele, não tinha condições de intervir nos números que recebia. ‘‘Era um pacote fechado’’, afirmou.

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