Juíza aceita ação contra Aneel
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terça-feira, 20 de setembro de 2005
Vânia Casado<br>Equipe da Folha 
Curitiba - A juíza federal Gisele Lemke, da 2 Vara de Curitiba, aceitou a ação popular proposta pelo deputado estadual Rafael Greca (PMDB-PR) contra a transferência do controle das operações do sistema elétrico do Paraná para Santa Catarina. Mas antes de decidir pelo pedido de liminar, a juíza quer ouvir os argumentos do Operador Nacional do Sistema (ONS), em Santa Catarina, sobre a transferência da central de controle.
No Paraná, o controle do sistema elétrico e das usinas é de responsabilidade da Copel. Com a decisão da Aneel, esse serviço será deslocado Florianópolis (SC), onde o ONS fará o controle de todo o sistema elétrico do Sul do País. Na decisão, a juíza também deu um prazo de 60 dias para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se manifestar sobre a mudança, que está prevista para janeiro de 2006.
Para o deputado Rafael Greca, autor da ação, a decisão da juíza foi favorável e mostra ''que a luta procede''. Segundo o deputado, o presidente da Copel, Rubens Ghilardi confirmou o recebimento de documento oficial que trata da transferência da operação de energia da Copel, no Paraná, para o ONS, em Santa Catarina.
Para Greca, a medida é ''totalmente descabida'', uma vez que a Copel tem por objetivo o desenvolvimento social e tecnológico do Paraná. Lembrou ainda que uma portaria da Aneel não pode invadir a autonomia administrativa do Estado do Paraná. Para o deputado, a Anel está executando uma política de privatização do sistema elétrico brasileiro. Ele espera que a justiça ''mantenha no Paraná aquilo que foi construído pelos paranaenses e que tem sido mantido de forma exemplar''.
A Aneel informou que ainda não foi notificada pela Justiça e só vai se manifestar depois que for intimada.


