Juiz revoga liminar que quebra o sigilo fiscal de Neco Garcia
Carmem Murara
O ex-presidente do Banestado Manoel Garcia Cid não precisa mais abrir suas contas à Justiça, que havia determinado a quebra de seu sigilo fiscal para promoção de sequestro de bens. A decisão foi revogada anteontem e comunicada ontem à Receita Federal pelo juiz Salvatore Astuti, da 1ª Vara da Fazenda Pública. O juiz cassou a própria liminar que concedeu no dia 26 de maio. O empresário Airton Daré continua com parte dos bens indisponíveis. A ação judicial se refere a uma operação financeira autorizada por Neco Garcia em benefício ao empresário.
O despacho do juiz representa um passo importante no processo de defesa de Garcia Cid, na ação civil pública que o Ministério Público move contra ele por improbidade administrativa. Seus advogados trabalham para provar que não houve qualquer irregularidade na condução do Banestado, principalmente, neste caso específico, quando o ex-presidente do banco autorizou um ressarcimento no valor de R$ 1,96 milhão à empresa Bauruense, de Airton Daré.
Garcia Cid foi denunciado pelo Ministério Público de ter feito um ressarcimento ilegal e sem o aval da diretoria do banco. Mas o ex-presidente do Banestado se defende. Ele disse que agiu dentro da ética que lhe cabia no momento. O banco autorizou o pagamento de uma pequena taxa acima de mercado para o Daré, que era um dos maiores clientes do Banestado. Só que as taxas praticadas em Londrina não eram contabilizadas em Curitiba. Com isso, houve uma distorção no valor final e eu autorizei o pagamento da diferença. Eu tinha que honrar minha palavra, explicou, ontem, o ex-presidente do Banestado. Garcia Cid lembrou que, na época, o diretor do banco, Alaor Alvim, não quis assumir a operação financeira de ressarcimento.
Garcia Cid disse ainda que agiu pensando em resguardar o Banestado, que recorria todos os dias ao sistema interbancário para captar R$ 388 milhões. O seo Daré ia retirar R$ 2 milhões do total de R$ 35 milhões que tem no banco. Isso ia dar um rombo maior. Foi o próprio Alvim que autorizou, no dia 21 de outubro, pagar uma taxa maior de 3,45% mais a CPMF para que ele não retirasse o dinheiro, afirmou. O Ministério Público calculou que Daré tinha no Banestado R$ 22,8 milhões. A ação civil continua tramitando na Justiça.





