O juiz federal Oscar Alberto Tomazoni, da 1 Vara Federal de Londrina, negou liminar proposta pelo Ministério Público Federal que solicitava ao Departamento de Aviação Civil (DAC) concessão de direito à Gol Linhas Aéreas ou outras empresas operarem no trecho Congonhas-Londrina-Congonhas. Tomazoni considerou que a questão da segurança na aviação civil é um dos aspectos básicos do ordenamento do transporte aéreo, não sendo razoável que seja sobreposta por interesses econômicos.
O juiz federal afirma, em seu despacho, que ''a concessão do itinerário pretendido pelo Ministério Público Federal esbarra em critérios de natureza predominantemente técnica, não cabendo ao Poder Judiciário, em juízo de cognição sumária, adentrar ao mérito de decisão administrativa dessa natureza, impondo medida que poderia inclusive acarretar risco à segurança dos usuários''. Tomazoni ressalvou, porém, que há possibilidade de ampla discussão no curso da ação quanto à motivação do ato administrativo questionado.
O DAC sustenta que a Gol não teria obtido autorização porque o aeroporto de Congonhas estaria com sua capacidade de pousos e decolagens no máximo de utilização e que o pedido foi indeferido por questão de segurança.
O procurador da República Robson Martins lamentou a decisão do juiz e disse que vai ajuizar um agravo de instrumento junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região para tentar obter a liminar que permitiria a Gol operar no trecho. Para ele, o juiz não entrou no mérito da questão ao negar a liminar.
Segundo o procurador, não há base na justificativa do DAC para o indeferimento da permissão, já que o órgão teria autorizado vários novos horários para outras empresas de aviação operarem em Congonhas. ''Se a segurança de vôo fosse realmente a questão, esses novos horários não deveriam ter sido permitidos'', apontou. Além disso, ele lembrou a interrupção dos serviços da Vasp em Londrina. ''Os horários da Vasp para Congonhas estão em aberto. Por quê a Gol não pode ocupá-los?'', questionou.
Martins afirmou que vai continuar tentando liberar as operações da empresa na cidade. ''Meu interesse é beneficiar o consumidor. Está mais que provado que onde a Gol entra, a concorrência tem que seguir seus preços. Foi o que aconteceu recentemente no trecho Curitiba-Foz-Curitiba'', apontou.
A Gol não quis comentar a decisão do juiz.

mockup