Curitiba - O juiz da 1ª Vara Cível de Paranaguá, Hélio Arabori, suspendeu por tempo indeterminado a abertura da licitação para dragagem dos portos do Paraná, marcada para amanhã, às 10 horas. O juiz alegou inconstitucionalidade na Lei Estadual de Licitações. As informações são do governo do Estado. A dragagem é necessária para que não fique comprometida a navegação.
O juiz atendeu pedido da empresa Enterpa Engenharia Ltda, de São Paulo, habilitada a participar da concorrência. A empresa alega que a Lei Estadual de Licitações (Lei 15.608/2007) é inconstitucional.
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) adiantou ontem que vai entrar com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, argumentando que ''o prejuízo ao interesse público é muito maior do que o interesse particular''.
A licitação internacional, que já tem licença ambiental do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e autorização da Marinha do Brasil, prevê a retirada de quase 17 milhões de metros cúbicos de sedimentos, que serão usados na engorda da praia de Matinhos, na criação de dois Distritos Industriais Alfandegados e três ilhas artificiais (duas em Antonina e uma em Paranaguá).
Parte do material também será despejado em frente à Praça Central de Antonina, preparando o local para a construção do terminal para navio de passageiros.
O valor da concorrência é de R$ 108.654.208,91, a ser dividido ao longo de cinco anos. O serviço será pago pela medição de profundidade das áreas dragadas e o valor médio do metro cúbico será de R$ 6, que já foi o mesmo pago no último contrato de dragagem dos portos, de acordo com a Appa.

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