O terreno do antigo Colossinho, na região central de Londrina, não é mais de utilidade pública (decreto nº 409, de 4 de agosto de 2003). Pelo menos, enquanto vigorar a liminar concedida na última quinta-feira pelo juiz da 7 Vara Cível, José Cichocki Neto. A liminar atende à ação popular impetrada pelo imobiliarista Abílio Medeiros há cerca de 20 dias. ''Estamos correndo o risco de perder empregos, impostos e outros investimentos que viriam à reboque do Wal-Mart'', justificou Medeiros.
O imóvel em discussão possui 14 mil metros quadrados de área e é alvo de uma disputa entre a prefeitura e a rede norte-americana de supermercados. O município reivindica o local para um complexo cultural no qual haveria entre outras atrações um teatro para duas mil pessoas. A megaempresa pretende construir no terreno uma filial que empregaria cerca de 400 pessoas.
Em seu despacho, Neto alega que falta motivação clara para o decreto, condições financeiras para edificar a obra, erro na argumentação legal oferecida pela prefeitura (utilizou parte do artigo 5º, do decreto-lei 3365, de 21/06/1941, que refere-se à criação de estádios, aeródromos e campos de pouso para aeronaves), abuso e desvio de poder pelo administrador público e prejuízo do interesse coletivo que ganharia postos de trabalho.
De um lado, o Wal-Mart alega que comprou o terreno por R$ 6 milhões em abril do ano passado, ou seja, antes da existência do decreto de utilidade pública. Por outro, a prefeitura afirma que o decreto vale por cinco anos. ''Nesse meio tempo, o Executivo pode reivindicar a desapropriação no momento mais conveniente'', replicou o procurador jurídico da prefeitura Carlos Roberto Scalassara.
A favor do Wal-Mart, levantaram-se lideranças comunitárias que entregaram ao prefeito Nedson Micheleti (PT) um abaixo-assinado com mais de 20.400 assinaturas pleiteando a revogação do decreto. A Taveri Participações, que representa os proprietários do terreno, afirma que assinou um contrato de compra e venda com a empresa norte-americana e recebeu o valor acordado. ''A prefeitura tem direito a reivindicar a posse da área desde que pague por ela. Caso contrário, arcará com os prejuízos que acumulamos desde o início dessa discussão'', acrescentou Sebastiana Maria Liz, procuradora da Taveri.
Até o final da tarde de ontem, a prefeitura não havia sido comunicada oficialmente da decisão, mas Scalassara adiantou que haverá apelação. Embora a assessoria de imprensa da rede Wal-Mart não confirme, Medeiros disse que a empresa deverá protocolar o projeto da obra na segunda-feira. A Folha procurou o imobiliarista Romeu Curi, que segundo informações extra-oficiais participou da negociação, mas a secretária dele disse que ele não iria falar sobre o assunto.

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