Ruth Meira
De Londrina
Os 41 proprietários de postos de combustíveis em Londrina denunciados à Justiça pela promotoria de defesa do consumidor, por formação de cartel, serão ouvidos entre os dias 5 e 26 de setembro deste ano. A informação foi dada ontem à Folha pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Londrina, Arquelau Araújo Ribas, que citou os acusados na última terça-feira.
O promotor de defesa do consumidor, Hélio Cardoso, denunciou os empresários com base na lei federal 8.137, de 27/12/90, enquadrando a acusação no artigo 4, incisos 2 e 7. No entendimento do promotor, os donos de postos cometeram crime contra a ordem econômica ao fixar preço-padrão para a gasolina no município, no final do ano passado. O litro do combustível custava, nos 41 postos, de R$ 1,27 a R$ 1,29.
O promotor também ofereceu denúncia contra os proprietários por ‘‘fixação artificial de preços’’ e ‘‘majoração sem justificativa’’. Os empresários receberão a intimação no prazo de sete dias para a audiência em setembro. Segundo o juiz, esta foi a única data possível na pauta deste ano. ‘‘Já tenho compromissos agendados até para 2001’’, afirma. ‘‘Infelizmente, a sobrecarga de processos torna lenta a apreciação’’.
Segundo o juiz, o processo dificilmente terá desfecho em prazo inferior a dois anos, porque a partir da audiência com os acusados, em setembro, o processo terá que cumprir outras etapas. ‘‘Cada um dos citados tem direito de arrolar oito testemunhas e constituir advogado próprio, o que em geral retarda uma decisão final’’, explica. Se houver condenação ao final do processo, pode ser imposta pena de dois a cinco anos ou multa, fixada pelo juiz.

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