As 3.800 lojas representadas pelo Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval) poderão abrir suas portas na terça-feira de Carnaval. Esta é a decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Emil Gonçalves, em ação movida pelo sindicato. Ele entendeu que o Município não tinha o poder para definir o feriado por meio da lei 11.468/2011. É a segunda vez neste ano que o sindicato obtém liminar cassando um feriado. O primeiro foi o da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.
"Além de (a lei) não fazer expressa previsão ao Carnaval, que não é data religiosa ou coincide com
qualquer data histórica de relevância local ou nacional, não poderia ser instituída por legislação do Município", escreveu o juiz na liminar. Segundo ele, o Município só pode determinar feriados religiosos ou do início ou fim do seu centenário de fundação. "Ademais, à luz da conjuntura histórica e cultural da cidade de Londrina não reputo que o Carnaval seja assunto de interesse local que possa ser respaldado pelo competência do Município", opinou Gonçalves.
"Como parte interessada", o secretário do Sindicado dos Empregados no Comércio (Sindecolon), Célio Vila, diz que a entidade apresentará recurso contra a decisão judicial. "Embora a ação não tenha sido movida contra o sindicato, vamos recorrer como parte interessada. É uma exploração dos trabalhadores. Em todos os lugares, é feriado. É uma tradição e um direito adquirido dos trabalhadores de aproveitarem o Carnaval", declara.
Através da assessoria de imprensa, o procurador do município Zulmar Fachin, informou que a Prefeitura de Londrina ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão. Somente após a notificação e análise é que a administração municipal irá se manifestar sobre o assunto.
Em relação ao feriado da Consciência Negra, o procurador diz que a Prefeitura recorreu há duas semanas, alegando que o Município poderia sim ter determinado aquele feriado. Ele aguarda decisão sobre o recurso.

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