Carmem Murara
De Curitiba
O juiz da 6ª Vara da Justiça Federal, Fernando Quadros da Silva, concedeu ontem liminar que torna sem efeito a reestruturação e o enxugamento determinado para a Delegacia Regional do Banco Central, em Curitiba. Com esta decisão, os 54 funcionários do banco estão livres, por tempo indeterminado, da transferência para as regionais de Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais ou Brasília. O prazo para eles optarem por outro Estado terminava no final da tarde.
Caso não fizessem nenhuma opção, o Banco Central iria transferir os funcionários de maneira aleatória para onde houvesse vaga. A mudança atingia cinco departamentos do Banco Central, mas com maior ênfase as áreas de fiscalização e procuradoria judicial, que seriam extintas em Curitiba. Todos os processos relativos ao Estado e também à Santa Catarina, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul teriam de ser atendidos em Porto Alegre ou em Minas Gerais, no caso do Mato Grosso.
O juiz entendeu que o desmonte do Banco Central representa ‘‘potencial risco de prejuízo’’ aos cofres públicos pelas ‘‘previsíveis despesas com deslocamento’’, além de ‘‘dificultar a fiscalização das instituições financeiras sediadas no Paranᒒ. O despacho foi divulgado no início da noite.
A concessão de liminar atendeu ao pedido de ação cautelar movida pelo procurador da República, no Paraná, João Gualberto Garcez Ramos. Ele questionou que a perda dos setores de fiscalização e judicário do Banco Central, em Curitiba, traria prejuízo a todo o sistema financeiro, que ficaria suscetível a irregularidades. ‘‘O enxugamento da Delegacia do Banco Central não foi precedido de qualquer estudo técnico que a aconselhasse’’, alegou Ramos.
O Banco Central, em Brasília, baixou o comunicado 6883 que redefiniu todas as áreas de atuação nos Estados. A Delegacia Regional é responsável por cerca de 3,2 mil processos judiciais, que continuam tramintando no Estado. No Estado há ainda 204 mil consorciados, 2,4 mil dependências de instituições financeiras que precisam ser fiscalizados.
A decisão judicial, ainda que em caráter liminar, contentou os bancários. ‘‘Não poderíamos deixar tudo que construímos aqui e nos mudármos para outro Estado de uma hora para outra’’, disse o diretor do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, João Ferreira Freitas Filho. Ele protestou ainda contra a atuação do Banco Central, em Brasília, que abandonou a nova sede que estava sendo construída em Curitiba e onde foram injetados R$ 4 milhões. Os funcionários passaram o dia de ontem mobilizados contra a decisão do Banco Central. Além de Curitiba, houve paralisação em São Paulo, Recife, Rio e Porto Alegre.

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