O Ministério da Agricultura aguarda o reinício das atividades do Judiciário, hoje (1), para decidir sobre a liberação do cultivo de cinco tipos de soja roundup ready da Monsanto. Por causa da polêmica gerada pela declaração do ministro da Agricultura, Pratini de Moraes - de que regularizaria ainda esta semana decisão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que deu parecer favorável à soja transgênica -, o Ministério decidiu esperar que a Justiça analise documentos anexados pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao processo que tramita na Justiça Federal sobre o assunto.
Um dos documentos anexados é a Medida Provisória 2.137, editada no ano passado com o objetivo de deixar claras as atribuições da CTNBio e, com isso, avalizar suas decisões.
Ontem o ministro interino da Agricultura, Márcio Fortes de Almeida, rebateu a ameaça feita pela imprensa pelo presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Flávio Dino, que levantou a possibilidade de o ministro Pratini de Moraes ser processado caso autorize o plantio da soja transgênica.
Para o ministério, a liminar foi concedida antes da edição da MP e por isso não considera o poder de decisão da CTNBio. Para entidades ambientalistas e de direito do consumidor, no entanto, a liminar questiona principalmente o fato de a Monsanto não ter apresentado o Relatório de Impacto Ambiental referente ao novo cultivo. O Greenpeace, que em menos de uma semana promoveu dois atos de protesto em frente ao Ministério da Agricultura, em Brasília, recorre ao artigo 225 da Constituição, que exige o Rima de qualquer atividade que possa implicar risco ambiental.

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