‘‘Na engenharia tributária, modernizar não é sofisticar. Mais que em outras áreas, modernizar é simplificar.’’
Vito Tanzi, chefe de Assuntos Fiscais do FMI.
Dá para tributar?
Sim, os técnicos da Receita Federal estão examinando os impactos fiscais do advento desinibido das lojas virtuais. Mas descartam, por enquanto, qualquer iniciativa de enquadramento tributário diferenciado para o comércio eletrônico da Internet. Foi o que disse, ontem, à coluna, o secretário Everardo Maciel.
Que tal uma CPMF talhada para o mercado on-line? Everardo Maciel pondera: ‘‘De fato, a taxação da movimentação financeira seria o dispositivo tecnicamente mais adequado para a pescaria fiscal dos negócios intangíveis do e-business e do e-commerce. Temos com a CPMF da economia real a única experiência do mundo nessa matéria. Mas isso só seria válido para o universo virtual da Web se o tributo do ‘‘link’’ financeiro evoluísse para um imposto substitutivo de outros tributos, com alíquota reforçada, tanto para o mercado on-line como para a economia off-line. Ora, isso é coisa para 2010...’’
E até lá? Everardo Maciel diz que estamos na mesma situação de americanos, de europeus e de asiáticos: numa sinuca de bico. A explosão do mercado on-line, ainda no início do princípio do começo, acabará por produzir estragos fiscais de monta no ‘‘front’’ da tributação de comércio e de serviços. O paraiso.com fiscal da Internet, em nichos da economia chipada, terá de ser compensado, lá na frente, por uma taxação maior da velha economia off-line.
Para o secretário da Receita Federal, a questão tributária engastada na Internet terá de ser discutida a partir de enfoques plugados no futuro e não, como até aqui, por expedientes plantados no passado.Exemplificando: ‘‘De que adianta discutir a tributação na origem ou no destino do fluxo comercial de empresas e de mercados intangíveis, sem endereço e sem fronteira?’’
O comércio eletrônico internacional não é problema, diz Everardo Maciel: ‘‘A gente aplica no embarque ou no desembarque dos produtos físicos das transações virtuais o mesmo aparato aduaneiro e tributário do comércio exterior tradicional. A complicação está é no rastreamento fiscal de contratos de serviços e nos mercados internos de produtos e serviços negociados on-line.’’
Alguma luz no fim desse túnel? Everardo Maciel suspira fundo: ‘‘Com a proliferação das empresas virtuais sem raiz e sem bandeira, a salvação da receita pública estaria na armação de um Fisco Global, pactuado nos moldes da Organização Mundial Aduaneira (dirigida pelo brasileiro Álvaro Ribeiro). Mas aí a coisa resvalaria do plano técnico para o campo político. Tarefa para uma década, no mínimo.’’

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