Uma reforma tributária pelas bordas. Fatiada, sem pacotaço. Assim o presidente Fernando Henrique Cardoso define o trabalho da Secretaria da Receita Federal. Em pouco tempo, esgrimindo dispositivos da legislação infraconstitucional, a Receita Federal desonerou as exportações, descomplicou as micros e pequenas empresas, amaciou os financiamentos agrícolas, facilitou a carpintaria fiscal de segmentos diversos, modernizou o Imposto de Renda das ilustres pessoas jurídicas e ligou as turbinas de um Imposto Territorial Rural digno do nome.
O secretário Everardo Maciel, cuja barba nada tem de juba de leão, diz à coluna que o eixo das mudanças desloca-se da ‘‘causa do Fisco’’ para a ‘‘causa do contribuinte’’. Afinal, lembra ele, ‘‘não foi o contribuinte que inventou e cimentou nosso manicômio tributário’’. Tudo o que facilitar a vida do contribuinte resultará em benefício do próprio Fisco, ensina Everardo Maciel. Até aqui, segundo ele, o sistema tem castigado o contribuinte honesto, gratificando o sonegador esperto.
Para garantir o sucesso das mudanças e para adubar o terreno da reforma tributária ainda em gestação, a Receita Federal acelera a reestruturação interna. A máquina ainda resfolega feio na arrecadação e bate pinos estrepitosos na fiscalização. Vem aí o cadastro único da Receita e o cadastramento único do contribuinte - em todo o território nacional.
Para Everardo Maciel, o cadastro disponível é rarefeito e intermitente: ‘‘Está mais para um arquivo morto do que para um banco de dados. Não temos a biografia fiscal do contribuinte pessoa jurídica, por exemplo. Os subsistemas da área federal não se intercomunicam de maneira adequada. E o sistema federal não dialoga com os sistemas estaduais, municipais e previdenciários. Fica difícil, para não dizer impossível, cruzar informações em proveito de todos.’’
Porque o computador já foi inventado, a Receita Federal pretende recapturar, já no ano que vem, a ficha cadastral viva de 2,5 milhões de empresas que não batem ponto na Receita há mais de cinco anos. A maioria, ou porque mudou de endereço, ou porque trocou a razão social, ou porque fechou as portas, ou porque entrou na praça sem passaporte.
‘‘Temos uma indústria de criação de empresas’’, suspira Everardo Maciel. Com o objetivo declarado de driblar o Fisco. ‘‘Recentemente’’, conta ele, ‘‘saímos na pista de 100 mil empresas pelo Correio. Dessa amostragem ao acaso, foram localizadas apenas 1.742. Das quais, só 171 em dia com o Fisco.’’

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