Joelmir Beting


‘‘Quando agredida, a natureza não se defende. Ela apenas se vinga.’’
Albert Einstein (1879-1955), físico alemão

Uma nova seca?
O leitor já ouviu falar do chamado Arco do Desmatamento? É toda a vasta faixa de exploração rudimentar da terra no rodapé da chamada Amazônia Legal. No trimestre julho-setembro, ainda antes das urnas, é que mora o novo desastre ambiental: a combinação da falta de chuva, que é sazonal, com a orquestração da queimada, que é cultural. O pequeno com-terra, posseiro ou assentado, faz do fogo o trator e da cinza, o adubo. Um manejo agrícola hoje colocado no banco dos réus do movimento ambientalista verde-amarelo.
O ministro do Meio Ambiente (e da Amazônia Legal), o pernambucano Gustavo Krause, serve-se do Dia Mundial do Meio Ambiente, nesta sexta-feira, para detalhar toda uma intervenção preventiva do governo no Arco do Desmatamento. Exposição de motivos do programa Proarco: 1) a técnica da queimada deve ser banida em todo o território nacional; 2) as cicatrizes de Roraima ainda estão abertas, para não dizer, ainda fumegando via satélite; 3) prevenir é melhor do que remediar (o que nem sempre tem remédio).
Gustavo Krause diz à coluna que a seca do Arco do Desmatamento já se instalou e é a maior das últimas décadas. É muita palha para uma primeira fagulha - agora que os caprichos da natureza são creditados no ativo político eleitoral da oposição sem discurso nem programa. A dramática empreitada de Roraima, secundada pela estiagem ‘‘neoliberal’’ do Nordeste, deixou o governo com a dengue atrás da orelha. A intervenção preventiva começa segunda-feira. Do sul do Pará ao oeste do Acre, com ajuda até da Nasa.
O ministro confessa que o Proarco vai trombar com a ‘‘rebelião’’ dos produtores, muitos dos quais financiados pelo Procera, braço financeira do Incra. A bancada ruralista do Congresso também vai torcer o nariz. E o MST, de atalaia, não vai perder mais esse ‘‘front’’ caído do céu - a falta de chuva nas fímbrias da maior ‘‘rain forest’’ do planeta sem juízo.
Pelo sim, pelo não, o governo dispõe, finalmente, de um arsenal legislativo para travar, com as bazucas da lei, práticas econômicas e sociais predatórias. Entra em campo a Lei na Natureza. Um diploma jurídico, já aprovado pelo Congresso, sem alarde, que criminaliza os delitos ambientais. Na mesma linha do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Código do Trânsito Brasileiro (CTB), ‘‘a Lei da Natureza vale por uma afirmação da cidadania, que é o DNA da democracia’’, diz o ministro Gustavo Krause. Ela consolida textos esparsos, uniformiza infrações e gradualiza penalidades. O que era contravenção vira crime ambiental. E não menos importante: enquadra criminalmente a pessoa jurídica, além da pessoa física. A reparação do dano ambiental (ou a compensação do que não pode ser reparado) é a única forma de cessação da punibilidade.
A lei é necessariamente dura. Nessa matéria, diz o ministro, a única terapia eficaz é a cirurgia sem anestesia. Se não doer, não cura.
Secos e molhados
Para todos
- A nova Lei da Natureza, respeitado o direito de defesa, vai distribuir multas pesadas de até R$ 50 milhões, em casos especificados. Em certas situações, ela pode até mesmo decretar a liquidação judicial da empresa infratora. Cujos ativos são transferidos para o Patrimônio Penitenciário Nacional.
Sol quadrado
- Além das multas, a Lei da Natureza contempla pessoas físicas com a pena da detenção por até quatro anos. Pichar ou grafitar edifícios, monumentos ou espaços públicos virou crime digno de um ano de prisão. Fabricar, vender ou soltar balões, a partir de julho, também.
Sem machado
- Multa e prisão estão reservadas para quem desmatar, quem negociar com madeira sem alvará, quem agredir a fauna e a flora, quem realizar queimadas, quem maltratar animais no campo ou na cidade, quem jogar lixo, etc. e tal.
TV Futura
- Hoje, às 20 horas, na TV Futura (Net), vou comandar debate sobre desenvolvimento sustentável com o ministro Gustavo Krause, Paulo Nogueira Neto (secretário do Meio Ambiente de 1974 a 1986), Dália Maimon (UFRJ e Bird) e Mario Frering (Caemi e WWF).

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