Joelmir Beting


‘‘Uma reforma profunda da Previdência é absolutamente necessária. Apesar da miopia de uns e da covardia de outros, temos de fazê-la.’’
Antônio Kandir, deputado federal (PSDB-SP), em 17/3/1996.




Uma nova agenda
Em sua 10ª edição anual, o Fórum Nacional de Altos Estudos discute, esta semana, na sede do BNDES, no Rio, o Brasil do ano 2010. Com a estabilização da moeda, a caminho da estabilidade da economia, já dá para rascunhar cenários de uma década e meia com relativa segurança acadêmica, suspira o ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso, coordenador do Fórum Nacional. Com o adendo: ‘‘A estabilização é o fator condicionante. Tudo o mais são fatores condicionados.’’
Tradução: sem trancafiar a inflação na jaula européia de 3% ao ano (há oito anos a inflação brasileira chegou a cravar 84% ao mês) não há como avançar nas reformas do Estado brasileiro, não há como rebaixar a dívida pública, a carga fiscal e a taxa de juros. Não há como reativar o consumo, a produção e o emprego. E não há como iniciar o resgate da dívida social, calvário diuturno de 66 milhões de brasileiros ainda sem túnel.
Uf! Com a carestia medida pelo Dieese acumulando variação de apenas 4,1% nos últimos 12 meses - sem congelamento, sem tabelamento e sem ‘‘brutal recessão’’ -, o Fórum Nacional se permite o refresco de engavetar a discussão do passado e engatilhar a construção do futuro. Da nova agenda nacional ganham relevância a melindrosa reengenharia do Estado brasileiro e a cautelosa retomada do crescimento sustentado da economia ainda em transe.
Até quinta-feira, cabeças coroadas da ciência econômica e da ‘‘rationale’’ política examinam o novo papel do Estado na sociedade brasileira. Uma transformação pelo Estado e, a um só tempo, uma revolução dentro do Estado, diria Mário Henrique Simonsen (1935-1997). A onda é global: nem o Estado máximo nem o Estado mínimo, escreve o embaixador Rubens Ricúpero, presidente da Unctad, instituto da ONU que trata de comércio e desenvolvimento: ‘‘A salvação da pátria desloca-se para o Estado ótimo. Cada nação que cuide de equipar e ativar o respectivo Estado ótimo.’’
Na agenda do Fórum Nacional, toma-se como novo fator condicionante não mais a estabilização já (quase) consolidada, mas a conquista do nosso Estado ótimo. Sem mistério: o trato da chamada ‘‘coisa pública’’, mais coisa do que pública, ainda transita no caldo de cultura de governos que não governam, não se governam e não se deixam governar. Com o lembrete: é no descalabro das contas públicas que o vírus da inflação renasce, recrudesce e se reabastece.
Na abertura do Fórum Nacional, ontem, o presidente Fernando Henrique Cardoso não perdeu o fio da meada: o Estado brasileiro deve fazer hora extra na agenda social, prioridade primeira para a decolagem do século 21, o século do vai ou racha ou rebenta o caixa. Uma escolha entre o Primeiro Mundo e o Quarto Mundo. SECOS & MOLHADOS
Já passou
Em todo o mundo, o Estado produtor de mercadorias e serviços estratégicos é bananeira que já deu cacho. Foi muito bom enquanto durou na produção de petróleo, energia, telecomunicação, transportes. Áreas que o setor privado hoje produz melhor e mais barato.
Gente & Cia.
Estratégico é o investimento direto em gente: educação, saúde, previdência, segurança, justiça e programas sociais de emergência. São funções típicas de governo na promoção da dignidade humana.
Um árbitro
Igualmente função de governo é a ação arbitral nos embates da sociedade cada vez mais complexa. São os marcos regulatórios (e fiscalizatórios) do grande contrato nacional.
Um sonho
Na área econômica, o Fórum Nacional discute o mercado do ano 2010. Que não será um mercado aberto nem fechado. Será um mercado regulado e pactuado dentro da competição civilizada. Amém.

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