Se depender do ministro Pedro Malan, todos os dinheiros da privatização devem ser utilizados no abatimento da dívida pública interna. Se depender dos ministros das estatais privatizáveis, o produto da venda das empresas públicas deve ser reinvestido em planos e obras ainda sob tutela do governo. Se depender dos governadores, o caixa da privatização deve ser aplicado nos Estados de residência das estatais leiloadas.
A palavra final é do presidente Fernando Henrique Cardoso, voto de Minerva. Único consenso dentro do governo: as receitas da privatização não podem ser queimadas na cobertura de gastos de custeio. Privatizar para financiar gastança é como aquele navio a vapor que ficou sem carvão em mar alto. Para continuar navegando, queimou os móveis, depois o madeirame e, finalmente, o próprio casco...
Pedro Malan defende a brasa da sua sardinha: abater a dívida pública (o estoque e não os juros dela) é fundamental para obter-se, ano que vem, um superávit primário de 1,5% do PIB. E mais: é a única forma de aliviar a pressão do Tesouro sobre a poupança privada. Isso reduziria os juros para quem investe, produz, emprega, consome. Além, claro, de rebaixar os custos de rolagem da dívida pública remanescente. Em resumo: saneamento progressivo das finanças públicas.
Eis a ligação direta entre o programa de privatizações, vulgo reforma patrimonial, e o ciclópico projeto de reengenharia do Estado brasileiro. Claro, tudo vai depender do tamanho do cacife extraído das privatizações na travessia de 1997. O ministro do Planejamento, Antônio Kandir, pega no lápis: privatizações de empresas da União, venda de concessões de serviços públicos e oferta de ações sem perda de controle do capital social (caso da Petróbrás) podem totalizar, ano que vem, perto de US$ 20 bilhões. E mais uns US$ 8 bilhões em privatizações e venda de concessões nos governos estaduais.
Dificilmente o governo logrará embutir aqueles US$ 20 bilhões no abatimento da dívida mobiliária federal, que fecha o ano no Everest de R$ 114 bilhões. O problema é que o serviço da dívida pública virou máquina de enxugar gelo. Justamente em 1997, o Tesouro Nacional vai ter de emitir cerca de R$ 30 bilhões em títulos da mesma dívida para cobrir parte dos R$ 73 bilhões das dívidas estaduais que acabam de ser federalizadas em acordos com a bancada de governadores em apuros.
Os Estados totalizam um ‘‘papagaio’’ de R$ 136 bilhões. Somado com a dívida interna da União, o ralo da coisa pública alcança R$ 250 bilhões.Expectativa
- Em valores de outubro, a União espera arrecadar, ano que vem, R$ 175,4 bilhões. Dos quais, R$ 82 bilhões reservados ao pacote de deduções, transferências e receitas condicionadas. Do que resultará uma receita corrente líquida de R$ 93,4 bilhões. Pouco?
Arrochando
- Da receita líquida, R$ 44,4 bilhões devem cobrir os gastos com pessoal. Ou 47,4% daquilo que o governo poderá efetivamente manobrar. Menos do que os 53,5% de cintura utilizados nesta travessia de 1996. O funcionalismo arrochado levou R$ 40,2 bilhões.
Greve geral
- Mais de 12 mil magistrados prometem participar da primeira greve nacional da categoria, dia 26 de fevereiro, em plena Quaresma. Greve contra o projeto de reforma do Judiciário, o intocável. O que será que o povo brasileiro pensa livremente da Justiça?
Finalmente
- Atenção, senhores donos de estacionamentos, indústria mais lucrativa do Brasil, depois do tráfico de cocaína. A maior rede dos Estados Unidos, baseada em Houston, desembarca em março para investir pesado, pela metade das taxas, no Rio e em São Paulo.

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