Esse Mercosul, tão desequilibrado

Desde 1998, o Mercosul permanece travado. Na falta de progressos no processo de integração, um após o outro os chefes de Estado do bloco vão caprichando na retórica.

Quarta-feira, por exemplo, durante a Cúpula de Montevidéu, o presidente Lula chegou a declarar que a assinatura do limitado acordo comercial entre o Mercosul e a Comunidade Andina (Colômbia, Venezuela e Equador) é um ''acontecimento histórico''. Também disse que o Mercosul tem de pular etapas e transformar-se em mercado comum. Mas, pelo menos desta vez, não insistiu em que é preciso acelerar o processo de adoção da moeda única antes de obtido um mínimo de convergência macroeconômica.

O comissário de Comércio da União Européia, Pascal Lamy, que participou do encontro na condição de convidado especial, foi bem mais franco. Disse ao jornal argentino Clarín que, se querem receber investimentos dos países ricos, em vez de seguir fazendo discursos, que os membros do Mercosul tratem de aprofundar sua integração.

O Mercosul segue tremendamente desequilibrado. De um lado, não consegue superar as assimetrias internas, na medida em que abriga dois primos relativamente mais pobres, o Paraguai e o Uruguai. De outro, tem um sócio falido, a Argentina, que não tem perspectivas de sair da moratória pelo menos nos próximos dois anos.

Apoio ao calote - Os dirigentes gostam de alardear que o Mercosul é uma união aduaneira, ou seja, um bloco comercial do segundo nível de integração, que pressupõe uma política comercial comum. Na prática, está longe de completar até mesmo o primeiro estágio, o de zona de livre comércio. O fluxo de mercadorias dentro do bloco continua cheio de bloqueios e de problemas mal resolvidos.

Às vezes, o atual governo passa a impressão de pretender costurar uma unidade política no Mercosul sem passar pelo aprofundamento da integração econômica. É também o que o presidente Kirchner parece procurar quando quer que os demais chefes de Estado do Mercosul o ajudem a peitar o Fundo Monetário Internacional e o apóiem na garfada monumental aos credores da dívida externa.

A questão da superação das assimetrias talvez mostre melhor essa contradição, ao menos do lado brasileiro. O presidente Lula tem reclamado que os países ricos, especialmente os Estados Unidos e a União Européia, não levam em conta as brutais diferenças entre as partes quando propõem tratados comerciais com o Mercosul e com outros países da América Latina. E, de fato, em nenhum momento os países ricos se dispuseram a fazer transferências compensatórias de recursos para os mais pobres, tais como os países mais avançados da União Européia lograram fazer com os mais atrasados. No entanto, quando os nanicos vizinhos reivindicam tratamento semelhante dentro do Mercosul, também não obtêm sucesso.

Nesse caso, não se trata nem sequer de transferir bilhões de dólares para financiamento de infra-estrutura. Trata-se apenas de aceitar contrapartidas em alíquotas temporariamente diferenciadas, de acordo com a densidade econômica de cada sócio.

Divergências
O governo brasileiro nunca aceitou a instituição de um tribunal de solução de controvérsias no Mercosul porque isso implica aceitar subordinação das cortes locais às sentenças de um tribunal internacional. Por isso, cada pendência comercial exige a interferência dos chefes de nação. É óbvio que isso não pode seguir assim.

Sem unidade, o Mercosul vai sendo envolvido em negociações internacionais sem ao menos ter resolvido questões básicas internas. Na Alca, por exemplo, estão previstas negociações a respeito de liberação de negociação de serviços como o mercado de seguros, bancos e transportes. No Mercosul, nunca se abriram negociações sobre esse tema.

É praticamente certo, também, que o Mercosul aceitará na Alca compromissos na área de compras governamentais (fornecimento a governos). Mas esse segmento não foi aberto internamente. A Argentina já aceitou com outros parceiros restrições em investimentos que o Brasil se recusa a considerar.

Se é mesmo para cuidar da integração, a hora não é de instituir, como insiste o presidente Lula, um parlamento comum, cujas atribuições não poderiam mesmo ultrapassar o nível simbólico. A prioridade está na derrubada das defesas aduaneiras dentro do grupo para dar-lhe condições de atuar como verdadeira zona de livre comércio e de aprofundar a convergência macroeconômica. No entanto, como prosseguir se falta coragem para enfrentar as divergências internas?


Por Celso Ming, interino

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