''Está escrito na Constituição: o poder endireita a esquerda.''

Carlito Maia (1924-2002), publicitário

Azar do social

A cultura confiscalista da classe política brasileira não faz distinção de partido, de programa, de ideologia. Entra governo, sai governo, a sabedoria fiscal de padrão Asno de Ouro está em tributar cada vez mais sobre cada vez menos. Nos tratos da coisa pública, mais coisa que pública, aumentar impostos é mais fácil que otimizar gastos.

Caso tempestivo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, vulgo Cofins. Que nasceu torta e cresceu torta, porque de incidência cumulativa e de arrecadação em cascata. Com a boa intenção de seu caráter vinculante: a da ''redistribuição da renda em espécie'' no rodapé da sociedade desfalcada de educação pública, de saúde pública e de saneamento básico. Sem contar os vácuos do transporte público e os desvãos da segurança pública, uns e outros com regulamentos porosos e orçamentos gasosos.

Empossado na crista de um sufoco de caixa sem tamanho, em plena UTI do FMI, o governo Lula cuidou de violentar-se na adoção de um ajuste fiscal anoréxico. De um lado, congelando dotações. De outro, ampliando receitas. A nova Cofins teve de ser acionada por fora da raia minada da reforma tributária pelo atalho da famigerada MP, filha bastarda do antigo decreto-lei.

Objetivo da canetada: desarmar o efeito em cascata do tributo disfarçado de contribuição, mas sem erosão da respectiva extração fiscal. Bem ao contrário.

As perdas com o fim da cumulatividade serão compensadas com sobras pelo aumento da alíquota de 3% para 7,6%. Uma sobrecarga líquida de R$ 4 bilhões, admitem os burocratas. Ou de até R$ 10 bilhões, calculam os tributaristas.

Não bastasse o aumento da receita por elevação da alíquota, a Cofins vai onerar, entre outros serviços, escolas, hospitais, transportes, água e esgoto. Na área da saúde, em estado pré-comatoso, além de aumentar uma vez e meia a alíquota, a nova alquimia vedará a dedução dos gastos com mão-de-obra.

Ocorre que hospitais e clínicas são intensivos de trabalho humano. Cuja remuneração, ainda que aviltada, absorve cerca de 40% do faturamento. Haverá terceirização do pessoal a partir de janeiro. Serviços contratados de terceiros poderão ser deduzidos da Cofins. O que não falta é rede de cooperativas de trabalho no setor.

Até o asfalto de Brasília sabe que o futuro do emprego geral passa pela economia de serviços. E que o epicentro da economia informal está justamente no setor de serviços. Logo, overdose de garrote tributário sobre serviços patrocina a informalização ainda maior do mercado de trabalho, já com 60% da ninguenzada sem emprego em carteira. Do que resultará uma contração ainda maior na base coletora de encargos sociais. Começando pelos cofres furados do INSS. Um autêntico harakiri fiscal.

SECOS & MOLHADOS

GARGALO 1 - A nova cunha fiscal no frete do transporte intermodal vai aumentar a aflição dos aflitos. O setor emprega 3,5 milhões de pessoas e virou recheio de sanduíche de si mesmo. As estradas estão no bagaço e os veículos fazem uma sucata rodante. A margem de lucro da maioria não tem passado de 3% ao ano.

GARGALO 2 - Presidente da Associação Brasileira de Logística, Carlos Alberto Mira diz que a sobrecarga tributária dos transportes solapará ainda mais a competitividade interna e externa da economia brasileira. Além, claro, de atiçar as gulas de uma certa inflação de custos que já se manifesta em diversos segmentos do setor industrial.

GARGALO 3 - Ainda desfalcadas do encruado Modercarga para caminhões, irmão siamês do vitorioso Moderfrota para tratores, as transportadoras não deixam por menos: apenas uma em cada 20 empresas lançadas consegue completar cinco anos de Buracobrás.

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