''O orçamento público é uma conta que o governo faz para saber onde vai aplicar o dinheiro que já gastou.''
Aparício Torelly (1895-1971), o Barão de Itararé


Verbo dez, verba zero

Eleito na quarta tentativa para fazer tudo pelo social, o governo Lula descobre-se abraçado com um mico do tamanho de um gorila: o do Estado brasileiro historicamente deficitário porque histericamente perdulário. Um desvio de rota secular que empobrece a economia e embrutece a sociedade.

A atividade-meio devora a atividade-fim. Um rombo que não se fecha nem com carga fiscal recorde de 37% do PIB para a cobertura de um dispêndio recorde de 42% do PIB, com direito a uma dívida pública de 57% do PIB para financiar o déficit público de 5% do PIB. Dívida de alto risco e juro idem. A tal ponto, que já não é mais o déficit que contrata a dívida. Agora é a dívida que aumenta o déficit.

E dá-lhe superávit primário a ferro e fogo, sem os juros, da ordem anoréxica de 4,25% do PIB. Claro, sob o cabresto do FMI. Cujos burocratas, na recorrente denúncia do PT, tem todos um olho de vidro, o direito, tão perfeito quanto o olho natural, o esquerdo. Mas que eles não disfarçam na cara: o olho de vidro tem mais calor humano do que o olho natural.

Resultado: o governo da remissão coletiva não tem como escapulir do ajuste fiscal feito de privação e renúncia. Por aumento de impostos e por redução de gastos. Incluídos os investimentos nas funções de governo, começando justamente pela área social, ainda prioritária na formulação do discurso, mas não mais na articulação do recurso.

Verbo dez, verba zero. No programa de geração de emprego e renda, já convertido em estelionato eleitoral, o governo fecha o ano gastando exatamente 0,01% do Orçamento aprovado, mas nunca liberado. No saneamento básico, onde cada real aplicado pouparia R$ 4,30 no orçamento público da Saúde, a execução orçamentária não deve passar de 2,7% do total autorizado. No Proágua, que lhe corre ao lado, a aplicação não chega a 3% da promessa de batismo.

Ainda na área supérflua da Saúde, a vigilância epidemiológica e ambiental, que não raro tem de responder a estados de emergência nacional, respira com 35% da verba anunciada. Na reforma agrária, tratada como problema social e não como desafio econômico, o governo do PT, partido que se debruçou na matéria desde a fundação, soltou apenas 19% do dinheiro orçado para assentamento. Ou seja: doando munição política ao MST. Movimento para o qual a reforma agrária soluciona o problema, mas o problema rende bem mais que a solução.

Na infra-estrutura econômica, tanto mais preciosa para o viés (re)estatizante que emerge das bases do partido, o vasto canteiro de obras públicas paradas do intermodal de transportes recebeu, até outubro, menos de 9% dos recursos programados para o ano. E cosi la nave non va.


Secos & Molhados

Sem culpa

A culpa não é do PT. Trata-se da famigerada ''herança maldita'' de uma gastança pública, por nossa própria conta e risco, inaugurada em 7 de setembro de 1822. Dela faz parte a ineficiência nos usos do recurso escasso. Doença universal. Na gestão da coisa pública, cada unidade de orçamento realiza o trabalho de meia unidade - se tanto.

Apagões

Pior que o governo que gasta muito, é o governo que gasta mal, ainda que gastando pouco. Há bolsões de ócio e de desperdício na máquina de governo. Máquina com defeitos de projeto, de fabricação e de operação. No orçamento, com apagões de transparência, agora enquadrados pelo iBase (do Betinho). Assunto que vou tratar aqui na terça-feira.

Não sabia?

A culpa política do PT está em prometer o que não pode cumprir. A menos que se aceite por espetáculo de crescimento o que não tem passado de crescimento do espetáculo. O poder é uma festa?

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