''O pacto social não se confunde com uma barganha de direitos. Bem ao contrário, ele só funciona como partilha de deveres.''

Felipe Gonzalez, ex-primeiro ministro espanhol

Que tal um pacto light?

Fim de semana sem refresco para os 92 representantes da sociedade civil que integram, juntamente com 12 ministros do governo Lula, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Eles estão debruçados sobre os 16 capítulos da primeira versão de um Pacto Social a ser firmado em cartório da cidadania.

O documento para exame e debate, coordenado pelo ministro Tarso Genro, acomoda até segunda ordem as sugestões coletadas dos próprios conselheiros nesta travessia de 2003. Secretário do CDES em tempo integral, o ministro Tarso Genro diz que esta pensata em bloco busca aparar arestas e alinhavar o consenso em torno de propostas polêmicas para problemas abrasivos e desafios telúricos.

Entre outras metas ainda sem meios, o documento sonha alto: fazer a economia crescer 7% ao ano, sustentadamente, já a partir deste governo Lula. Algo parecido com uma aceleração de 0,5% em 2003 para 3,5% em 2004, para 5,5% em 2005 e para 7% em 2006.

De resto, pacto social orquestrado e desmoralizado pelo governo Sarney na implosão do Plano Cruzado, novembro de 1986. Ademais, fazer o PIB crescer 7% ao ano é copiar a façanha do regime militar. Foi de 8,1% a expansão anual do PIB na média dos anos 70. Com crise do petróleo e tudo.

Um Pacto Social, sob a bandeira vermelha do PT, não poderia contentar-se com PIB abaixo de 7% ao ano. Nesse torque, a economia nacional dobraria de tamanho a cada década, com expansão do emprego e, se possível, com redistribuição da renda.

Nada contra, suspiram os 43 empresários e os 13 sindicalistas com crachá do CDES. Na fila do gargarejo do embate capital/trabalho, um dos 17 representantes dos movimentos sociais organizados (ou onganizados) levantaria a mão esquerda: quem vai colocar esse sininho no pescoço do gato? Ou melhor: no focinho da anta?

Simples. Aplica-se à luz do Pacto da remissão coletiva a sintonia fina de 10 mandamentos: 1) redução dos juros (com expansão do crédito bancário); 2) seleção dos impostos (com reforma tributária decente); 3) choque de eficiência nos gastos públicos (com recauchutagem do Estado perdulário); 4) alívio dos encargos trabalhistas (com expansão do emprego formal); 5) relançamento dos programas sociais (privatizados pela classe média sem opção); 6) cirurgia sem anestesia do sistema político (fiador de governos que não governam porque não se governam nem se deixam governar); 7) reforma do aparelho judiciário (anacrônico e de costas para a sociedade); 8) novos padrões de financiamento da economia rural e da indústria imobiliária (principais multiplicadores de produtos, serviços e empregos); 9) decretação do estado de sítio contra o crime organizado (subproduto do Estado desorganizado); 10) revolução na educação para uma revolução pela educação. Fácil, não?

SECOS & MOLHADOS

Para quando? - O ministro Tarso Genro confunde as gerais e as arquibancadas do Pacto Social. Enquanto diz que o PIB precisa crescer 7% ao ano até 2006, avisa que não se trata de ''substituir o governo''. Que tem organograma próprio e cronograma idem.

Que tal 2010? - O governo Lula ainda não descolou as reformas meia-sola do Congresso nem se compromete com PIB de 7% no Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para 2004/2007. Ainda assim, se pegar no tranco o projeto Parceria Público-Privado (PPP). O PPA entraria com as metas e o PPP com os meios.

Pacto light - Que tal acabar em pizza de um pacto light, versão da moda? Os empresários deixariam de remarcar os preços e os trabalhadores cuidariam de não pressionar os salários. Haveria garantia pactuada de emprego para os já empregados. O resto aguardaria o ''espetáculo de crescimento'', brandindo o bandejão do Fome Zero.

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