''Nossa desigualdade social emana do nosso imobilismo incorrigível. Temos o diagnóstico e a terapêutica. Falamos muito e fazemos nada.''

Celso Furtado, economista



A taça de chumbo

Dono da taça de chumbo da renda social mais concentrada do mundo - não vale ter no retrovisor Namíbia, Botsuana, Suazilândia ou Serra Leoa -, o Brasil foi o segundo país que mais cresceu na travessia do século passado. Com o PIB desfilando expansão média de 4,5% ao ano, só comemos a poeira da dissidência chinesa de Taiwan, com crescimento anual de 4,9%.

Nenhuma novidade nisso. Nosso bolo é de bom fermento, pela própria natureza. O problema é que continua cega a faca que temos na mesa. E não por culpa do mercado selvagem. O maior reator da desigualdade tem sido o Estado desarvorado. Tocado por governos que não governam porque não se governam nem se deixam governar.

Do que resultou, por décadas a fio, um Estado gastador a fundo perdido. Gastança financiada com o imposto oculto e safado de uma inflação acumulada no século de 1,1 quintilhão por cento (19 dígitos). Inflação de até quatro dígitos em 12 meses no período 1965/1994. Tempo da indexação assimétrica, tragédia maior: metade da população com correção monetária e a outra metade com corrosão inflacionária. E, quanto maior a correção da primeira, maior a corrosão da segunda.

Gastança pública igualmente financiada por uma dívida pública que deixou de neutralizar o déficit para realimentar o próprio déficit. Cuja rolagem faz ainda hoje do crédito bancário brasileiro o mais curto e o mais caro do mundo. Arrocho monetário que asfixia a economia e embrutece a sociedade.

Também por aí, tome desigualdade social. Sem conta em banco, a ninguenzada movida a crédito pessoal paga juros de até 330% ao ano nas financeiras do crédito fácil. Lei da usura? Que gostosura.

O mesmo Estado permissivo explica uma sobrecarga tributária situada bem acima da capacidade contributiva das empresas e das famílias. A extração fiscal em bruto cresceu 50% na última década do século da gastança. Saltitou de 24% para 36% do PIB. Ocorre que nossa capacidade contributiva (modelo Vito Tanzi) não passa de 24%.

Pior: sobrecarga fiscal sem retorno social. Os brasileiros se pilham bitributados em mais 4,5% do PIB, nos cálculos da Trevisan Consultoria, pela privatização sem alternativa da saúde pública, da educação pública, da previdência pública, do transporte público, da segurança pública... Eta, nóis!

A metade de baixo da população não desfruta de serviços públicos em quantidade e qualidade nem dispõe de renda para privatizá-los. Ela igualmente é vítima desse estelionato tributário. Até porque paga tanto ou mais impostos, em termos relativos, que a metade de cima. Impostos cumulativos amoitados nos preços e nas tarifas de produtos e serviços em geral. Tributação indireta que trata igualmente os desiguais. Ou se preferem: tirando mais de quem ganha menos. Ou de quem nada tem.


S e c o s & M o l h a d o s

Até quando?

Como desgraça pouca é bobagem, a vasta literatura brasileira da desigualdade não tem dado a mínima bola murcha à herança maldita do Estado incorrigível: inflação acumulada de 1,1 quintilhão por cento no século, indexação assimétrica por três décadas corridas, sistema tributário regressivo e insaciável, política monetária economicamente suicida e socialmente perversa.

Em espécie

Nossa desigualdade também tem a ver com vazios e desvios da renda social em espécie - a dos serviços públicos de educação, transporte, segurança, justiça, saúde, saneamento. O Estado brasileiro ainda não sabe que, para cada R$ 1,00 aplicado em saneamento básico, são poupados R$ 4,30 em saúde pública.

Documentação

Esta semana, ganhamos mais dois portentosos delatores: a radiografia estatística do Século 20 (IBGE) e o novo Atlas do Desenvolvimento Humano (Ipea/Pnud). Com eles, dá para a gente falar cada vez mais e fazer cada vez menos, diria Celso Furtado.

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