JOELMIR BETING
''O Brasil bom pagador pode exigir bem mais no acerto com o FMI. A Argentina acaba de obter acordo favorecido brandindo o calote.''
Arnaldo Calixto de Moura, consultor financeiro
Afrouxo no arrocho
Na primeira linha da carta de intenção endereçada pelo Brasil ao FMI, está escrito algo de excepcional que teria ficado melhor deixar apenas insinuado no último parágrafo do solene documento - pelo melindre do assunto. No caso, pelo caráter da intenção.
Seguinte: ''Indicadores da evolução da inflação e de suas expectativas estão convergindo para as metas do governo, permitindo relaxar a política monetária (...).''
Tradução livre desta transparência da autoridade monetária: o governo Lula vai mesmo soltar as amarras de aço-carbono do crédito bancário para produção e consumo. Decisão correta, com apenas um reparo: ela está sendo assumida com pelo menos 90 dias de atraso.
Ocorre que não se deve passar aviso prévio sobre medidas do gênero em crédito ou em câmbio. Os agentes econômicos tendem a antecipar iniciativas de descompressão dos negócios antes mesmo da distensão financeira dos bancos. Essa reversão de expectativas, que altera posições do mercado financeiro na base da captação e na ponta da aplicação dos recursos, pode levar o modelo retranqueiro a protelar o afrouxo do arrocho no prazo e na dose. Algo parecido em oferecer e não entregar o docinho à criança.
Para a semântica monástica do FMI, a expressão ''relaxar a política monetária'' é dose para anta. Se essa política está dando certo, não se deve relaxar coisa alguma. Se ainda não deu certo, menos ainda. Dar certo, no caso, pela ótica estreita do FMI, é recolocar o IPCA abaixo de 8,5% em 2003 ou abaixo de 4,5% em 2004, com viés para 3% em 2005.
Daí, sim, segundo a expiação monetarista do FMI, ter-se-ia condição segura para rebaixar a taxa básica real de juros para até 5% ao ano (está em 14%), amaciar os recolhimentos compulsórios dos bancos para até 15% dos depósitos à vista (estão em 40%) e, refresco final, catapultar a oferta de crédito bancário ao setor produtivo para perto de 40% do PIB (está abaixo de 25%).
Claro, sem desvios de rota no severo ajuste fiscal (feito de aumento de impostos com represamento de gastos), sem solavancos no serviço da dívida pública, sem fratura no quebradiço ajuste externo, sem acidentes de percurso no atual ajuste cambial de mercado, sem reversão de monta no superávit comercial, sem erosão nas reservas internacionais de segurança e intervenção. Fácil.
Ainda pela criogenia do FMI, o relaxamento do garrote monetário, overdose de sufoco na categoria de mal desnecessário, igualmente teria de aguardar pela maturação legiscrativa da reforma tributária e da reforma previdenciária. Sem contar a contenção do apetite das centrais sindicais pela justa reposição das perdas salariais. Além da restauração da confiabilidade interna e externa na segurança jurídica dos contratos.
Pelo sim, pelo não, o governo Lula acaba de arriscar na carta de intenção: indicadores recentes permitem relaxar a política monetária que asfixia a economia e embrutece a sociedade. Bingo!
SECOS & MOLHADOS
Teologia - A carta de intenção, que no relaxamento monetário pode ficar só na intenção, segue preceitos do fundamentalismo teológico do monetarismo enrustido: a) a estabilidade monetária e a austeridade fiscal são os fatores condicionantes; b) a retomada do crescimento econômico, sem ''vôo de galinha'', é o fator condicionado.
Mais um ano - Há quem defenda a devolução do guarda-chuva ao FMI. Mas o governo prefere mais um ano de monitoramento ''para consolidar a credibilidade dos mercados'' nesta convalescença econômica feita de privação e renúncia. A blindagem do acordo baixaria para um terço dos atuais US$ 32 bilhões.
Do absurdo - Tenta-se retirar do novo acordo a cláusula do absurdo: o FMI manda contabilizar como déficit público os investimentos reprodutivos das estatais. O que faz hoje do Brasil o maior canteiro de obras paradas do mundo.
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