''Não é que os políticos não vejam a solução. O que eles não enxergam é o problema.''

Gilbert Keith Chesterton (1874-1936), escritor inglês



Dá para esperar?


A reforma tributária pode levar ainda uns dez anos pela proa, suspira o relator da própria, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Cujo relatório, prometido para terça-feira, 12, é por ele apontado como tiro de partida e não fita de chegada.

Nada de novo na frente ocidental. A literatura do fiscalismo enrustido não tem registro, em qualquer tempo ou lugar, de uma reforma em bloco, de alto a baixo. O melhor que se pode pretender, seja para a viabilidade política da mudança, seja para a viabilidade técnica do projeto, é uma construção fatiada, ano a ano, ponto a ponto.

Certo? Depende. Quando se está, como todos cá estamos, nas garras de um sistema tributário economicamente suicida, juridicamente caótico, socialmente perverso e politicamente ladino - aí a gente tem pressa. Não dá para esperar uma década, já na caneta do sucessor de Lula, se reeleito em 2006.

O problema, diz o presidente da Fiesp, Horácio Lafer Piva, é que não estamos conseguindo sequer costurar a reforma fatiada, tipo salame. O projeto a ser relatado pelo competente Virgílio Guimarães procura acomodar uma soma das partes bem maior que o todo. Os interesses em jogo são conflitantes e, não raro, desconexos. Em especial, a famigerada ''partilha do poder fiscal'' entre União, Estados e municípios. Na unificação do ICMS, colisão também de Estados perdedores com Estados ganhadores.

Para o batalhão dos políticos de sempre, posseiros da representação popular e paladinos da felicidade nacional bruta, o que está realmente em jogo é a rifa da verba e não a condição do contribuinte esfolado e fraudado. Nem sequer se considera a autofagia de um sistema tributário que promove e justifica a informalidade, a evasão, a elisão, a sonegação. Cujo efeito líquido predador está menos no desvio de quase metade da receita pública potencial e mais na perversão do mercado e na subversão da concorrência.

O relatório de Virgílio Guimarães está longe de amainar o chamado ''conflito federativo''. Há que se aguardar o texto final para avaliar o formato e o conteúdo desse ''começo de reforma'' a ser crivado pela Câmara e pelo Senado. Se o projeto ampliar o bolo e garantir a justa redivisão dos excedentes do bolo, governadores e prefeitos soltarão rojão de vara e o governo Lula terá assegurado uma importante vitória política aqui dentro, para desfilar lá fora.

Ocorre que o relator já antecipou duas notícias. A boa notícia: não haverá aumento da carga tributária. A má notícia: não haverá redução da carga tributária. Ou seja: a intrincada engrenagem da extração fiscal vai continuar situada bem acima da capacidade contributiva da economia e da sociedade. Ou como deplora o lúcido Roberto Freire: ''A máquina é selvagem e tem instinto de conservação. E a classe política, que dela se serve, também.''


SECOS & MOLHADOS

Rearranjo

O relator Virgílio Guimarães admite que o texto só estará fechado na véspera. Mas adianta que a unificação do ICMS não se dará pela alíquota do teto (25%) nem pela alíquota do piso (4,5%). Caberá ao Senado redistribuir as poucas alíquotas dentro dessa banda fiscal.

Supérfluos

O piso de 4,5% contemplaria uma cesta básica de alimentos, escolhidos por região. O teto de 25% continuaria mordendo dois serviços públicos supérfluos, na mesma vala do cigarro, do perfume e da cachaça: a energia e a telefonia. Nesta, a cunha fiscal plena já é de 41% da tarifa final. Recorde mundial.

Será mesmo?

Virgílio Guimarães diz que não mais haverá um super-Confaz, mas um sub-Confaz. E mais: teremos prazo para reduzir a carga e não para aumentá-la. Horácio Lafer Piva não bota fé nisso: ''A única certeza, até aqui, é que a reforma tributária não vai vestir o boné verde-amarelo do tal de espetáculo de crescimento...''

Vírgula errada

Soma R$ 27 milhões (e não R$ 2,7 milhões) o total efetivamente liberado pelo Ministério dos Transportes, este ano, para obras rodoviárias. Assunto tratado aqui, ontem.

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