''O lema de Portugal salazarista era empobrecer em ordem. O lema do Brasil capitalista é empobrecer em desordem.''
Miguel Reali Júnior, jurista



Juros do sorveteiro


Sem microcrédito ao alcance da vista, o sorveteiro José Maria de Jesus, que bate ponto no calçadão de Copacabana, encosta o carrinho no fornecedor da rua ao lado e paga o suprimento do dia à vista com a sobra da jornada anterior. Ele paga R$ 0,15 por sorvete.

Quando a farmácia da esquina ou a prestação do fogão a gás suprime-lhe a folga da véspera, ele se compromete com o fornecedor a pagar só ao fim da tarde com o caixa das vendas. Pelo fiado sem consignação, José Maria de Jesus tem de pagar R$ 0,20 por sorvete. O equivalente a um microcrédito com juros de 33% ao dia.

Pois é o que realmente tem ocorrido, no relato de Jorge Maluf, vice-presidente da consultoria Booz Allen-Hamilton à colunista Maria Clara R. M. do Prado, da Gazeta Mercantil. Um exemplo isolado que dramatiza a urgência da promoção do microcrédito no sistema bancário estabelecido - na linha do que o governo Lula convencionou chamar de ''espetáculo de crescimento'' induzido. Algo como empréstimos de até R$ 1 mil, a 2% ao mês (para quem, arrimo de família, anda pagando até 33% ao dia, sem opção).

No programa até aqui esboçado, os bancos colocariam no microcrédito até 2% dos depósitos à vista (drenados, no caso, do recolhimento compulsório de 60% desse mesmo ativo). Ocorre que a operação capilar, de baixo valor por unidade de contrato, que teria como mutuário alguém que nem correntista é, não é rentável para o banco. Recolher os mesmos 2% aos congeladores do Banco Central também nada rende, mas nenhum trabalho dá.

O desinteresse manifesto dos bancos privados pela operação transfere a bola quadrada para os bancos oficiais - que se orgulham em relatórios anuais de sua condição técnica com dimensão social. E cujo ingresso nesse nicho de mercado tende a complicar a vida das instituições já em operação exclusiva com microcrédito (a juros de até 4% ao mês). Afinal, o crédito pessoal das financeiras, acessado pela baixa renda dos sem-banco, roda hoje acima de 13% ao mês.

No crédito às pessoas físicas, bancos e financeiras emprestaram no primeiro semestre exatos R$ 160 bilhões. Em termos reais, um saldo 9% abaixo do mesmo período do ano passado - ainda antes da satanização do candidato Lula e da respectiva fuzarca cambial.

Em raia paralela, as cooperativas de crédito, as centrais e as singulares acabam de ganhar carta branca para funcionar no formato de microbancos regionais. Com a mudança, elas poderão emprestar aos associados o equivalente até 9 vezes o respectivo patrimônio líquido. Até aqui, a autorização é de 7,6 vezes para as centrais e de 6,6 vezes para as singulares.

Resumo: na irrigação do sistema de financiamento da economia estagnada, recurso é o que não falta. O que tem faltado é decisão. Ou desconfiômetro.


Secos & Molhados


De falências

A reinvenção do crédito bancário para produção e consumo dá carona à nova Lei de Falências, ainda em gestação na Câmara Federal. Ela descomplica, em parte, o exercício das garantias pelo lado credor da empresa no bagaço. Há quem veja nessa carpintaria jurídica um estímulo à oferta de crédito com risco menor e juro idem.

Um vespeiro

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) insiste em fazer pesados reparos ao projeto da Lei de Falências. O futuro diploma estaria perdendo sentido por tentar agradar a todos a um só tempo: assalariados, fornecedores, bancos e Fisco. Não haveria massa falida suficiente para todos. Nem como salvar a empresa da extinção. Só o empresário.

Para quando?

Pelo sim, pelo não, o crescimento da economia teria de contar com crédito bancário ao setor produtivo acima de 60% do PIB. Há quase duas décadas, trafega abaixo de 30%.

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