''O que todo governo que chega aprende mais rapidamente do governo que sai é a arte de aumentar gastos e impostos.''
Eugênio Gudin (1886-1986), economista



Retirando o bode

A proposta do governo Lula para a reforma previdenciária foi considerada corajosa. Ou atrevida. Ela arriscou atacar interesses e privilégios do regime mui especial do setor público, curral eleitoral do PT e mercado cativo da CUT. Houve até quem cantasse a caçapa: tamanha ousadia só poderia ser bode russo.

E deu no que já está dando: é bode mesmo. Dono da palavra final e fardado de comissário do povo, o Congresso retira o bode russo da sala e os inquilinos do agitado apartamento param de reclamar da reforma que tenta reduzir o espaço do próprio.

Só falta agora o tropeço da carpintaria previdenciária entortar a prancheta da engenharia tributária. Que de reforma, mesmo, só exala a unificação do ICMS e a perenização da CPMF. Ou seja: reforma para promover ajustes na condição do Fisco e não para afrouxar o garrote na garganta da sociedade. Para a classe política, raposa no galinheiro, a partilha do poder fiscal entre União, Estados e municípios fala mais alto que o sufoco dos contribuintes fraudados.

Sim, fraudados, além de asfixiados. A carga bruta trafega bem acima da capacidade contributiva. Pior: não há o equivalente retorno social daquilo que os pobres também pagam. Bem ao contrário. Com a reforma tributária, a extração fiscal sem anestesia deve crescer de 36% para 39% do PIB (estava abaixo de 24% há dez anos). Nem poderia ser diferente. No setor público, a soma das partes vai continuar bem maior que o todo.

Reforma tributária? Pois o Senado acaba de aprovar, com ligeireza confiscalista, ao arrepio da reforma, o espalhamento do ISS municipal de 101 para 208 serviços diversos. A recarga do ISS é da ordem de 0,7% do PIB. Entre outras tungadas, ela vai dilatar ainda mais a cunha fiscal de 49,5% amoitada no crédito bancário. Ou metade da taxa final. O governo é o maior sócio (sem trabalho e sem risco) do crédito mais curto e mais caro do mundo.

E o que dizer da introdução do mesmo ISS no fígado dos serviços médicos? Sim, no momento em que se articula a redução do IPI e até do ICMS para os automóveis, pespega-se o ISS na coleta de sangue, na análise clínica, na assistência médica. Sem contar a carga geral de até 29% nos remédios da farmácia da esquina. A Saúde supérflua que trate de chorar no ombro da Educação supérflua. Esta igualmente alcançada pelos caninos do ISS.

Parece provocação. Enquanto esvazia a reforma previdenciária, que tem a ver com a redução da despesa, a classe política robustece a reforma tributária, que tem a ver com o aumento da receita. Ou seja: sai governo neoliberal, entra governo neo-estatal, o Estado brasileiro continua com a mão enluvada bem maior que o bolso alheio. A atividade-meio devora todos os recursos destinados à atividade-fim. É o fim.


Secos & Molhados

Fome dez

E tome déficit rosca sem-fim financiado por uma dívida pública que sequestra e enlouquece o crédito privado. Onde o mesmo governo come-quieto abocanha metade dos juros de até 140% ao ano que o brasileiro favelado e desempregado teria de pagar no crediário de um fogão a gás - o fogão do Fome Zero.

Bichano

A senadora Heloisa Helena (PT-AL), heroína da anti-reforma, preferiu ironizar o recuo do governo e do partido no rodapé do Judiciário enfezado: ''É impressionante como um leão valente se transforma em gatinho dócil diante de uma toga...'' De fato, o leão miou.

Encrenca

De resto, não se faz reforma da Previdência da noite para o dia em parte alguma do mundo. A cirurgia exige uma década, no mínimo. O desafio é político e não técnico. É que a pequena minoria dos prejudicados faz enorme fuzarca diante do silêncio da grande maioria dos beneficiados.

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