''Sempre que agredidos pelo Fisco, os contribuintes não se defendem. Eles apenas se vingam. Ou seja, deixam de recolher o que devem.''
Mário Henrique Simonsen (1935-1997), economista



O rapa-metade

Aprendi nos textos de economistas e sociólogos de colorações diversas, da categoria de um Hayek, de um Gudin, de um Myrdal, de um Simonsen, de um Tobin, de um Harbeler, de um Mannheim ou de um Stuart Mill, que o tamanho da carga fiscal tem de ser sopesado e legitimado pela qualidade de seu retorno social. Desde, claro, que a extração tributária não ultrapasse a capacidade contributiva da economia e da sociedade.

Sendo assim, o primeiro desafio do Estado coletor está em dimensionar o teto da capacidade contributiva - que deve levar em conta a economia como um todo, cada setor dentro dela, cada empresa dentro do setor, cada produto dentro da empresa. Quando esse critério é desprezado pela fúria uterina do Fisco, a contribuição equivalente à sobrecarga simplesmente não se dá.

Como já ponderava Simonsen, o contribuinte esfolado refugia-se na sonegação e/ou na informalidade. Os mais dotados embarcam nas rotas de fuga do ''moral hazard'' da elisão juridicamente calçada e da evasão tecnicamente gabaritada. Não por caso é do Brasil a matriz dos maiores escritórios de advocacia tributária do mundo.

Por uma simples e boa razão, aqui 500 vezes já comentada. O teto de nossa capacidade contributiva em bloco estaria hoje ao redor de 24% do PIB, segundo modelo construído pelo econometrista Vito Tanzi, do FMI. Ocorre que a carga efetiva, em recolhimento aparente, já está acima de 36% do PIB, com viés reformista para 39% ou 41%.

Eis que o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) veio a campo, esta semana, para um aviso aos navegantes e tripulantes do garrote confiscalista. Seguinte: se computada a evaporação fiscal presumida, a sobrecarga brasileira já estará em exatos 51,5% do PIB. Presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral suspira fundo: ''Dessa magnitude seria a arrecadação total se todo mundo estivesse pagando todos os impostos e encargos devidos. E sem atraso.''

No estudo, a sonegação dá carona à inadimplência. Ano passado, o Fisco capturou R$ 481,7 bilhões, a sonegação desviou R$ 145,5 bilhões e a inadimplência (atraso acima de um ano) reteve outros R$ 81,2 bilhões. Logo, a carga efetiva teria somado R$ 708,4 bilhões para um PIB de R$ 1,321 trilhão. Faça as contas.

O detalhe: no cálculo do PIB, o IBGE inclui com peso de até 30% a economia informal. Logo, está-se falando de uma extração fiscal de R$ 481,7 bilhões (acrescida de uma inadimplência assumida de R$ 81,2 bilhões), no lombo de uma economia formal de R$ 950 bilhões.

Sim, os formais e pontuais trabalham e produzem pelo menos o equivalente de janeiro a maio sem ficar com um centavo no bolso ou no caixa. O Estado brasileiro rapa-lhes tudo.



Secos & Molhados


Conteúdo

Se o tamanho da carga tributária é asinino, o conteúdo dela é uma tragédia. Cerca de 70% da carga tem como lastro os impostos indiretos amoitados nos preços finais, tratando igualmente os desiguais. Raiz e matriz da renda social mais concentrada do mundo, não sendo do Brasil o capitalismo mais selvagem do planeta.

Estelionato

Pior: uma carga fiscal de padrão escandinavo com retorno social de padrão nigeriano. Estelionato tributário que tem levado a classe média brasileira, sem opção e sem renda, a privatizar a saúde pública, a educação pública, o transporte público, a previdência pública, a segurança pública...

Até quando?

A Trevisan Consultores entra no debate com o seguinte exercício: na privatização forçada dos serviços públicos que lhe são sonegados pelo Estado brasileiro, a sociedade desembolsa R$ 62 bilhões. O equivalente a uma bitributação adicional de 65% do PIB. Então, a conta do IBPT subiria para 57% do PIB.

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