''O avanço da telecomunicação desmascara o atraso relativo de cada sociedade e torna o isolamento político cada vez mais insustentável.''
Eric Hobsbawn, historiador inglês



Lei dura, linha cara

O recente contrapé político do reajuste tarifário trapalhão não afastou a possibilidade de renovação, sem restrições, dos contratos de concessão, por mais 20 anos, a partir de 2006, pelas empresas privadas de telecomunicação. O prazo para a decisão de ficar no ou pular fora do barco Brasil esgotou-se nesta virada de semestre.

Pela Lei Geral de Telecomunicações, as empresas teriam de manifestar formalmente o interesse de prorrogar os respectivos contratos com 30 meses de antecedência em relação ao vencimento das concessões em vigor - o que se dará em 31 de dezembro de 2005. Renovação automática pero não gratuita: a cada dois anos, as teles terão de repassar à União 2% de suas receitas líquidas.

A remodelagem do setor, que se deixou ficar em pé de guerra por patética ingerência do governo Lula, começa pelo novo modelo tarifário - pomo da discórdia nacional. No lugar do IGP-DI, o famigerado, o reajuste anual das tarifas estará indexado (a partir de 2006) por um índice setorial ainda não formatado. Ao que tudo indica, com metodologia parecida à do Índice Nacional de Preços da Construção Civil (INCC), no interior do próprio IGP-DI.

Vai daí que o futuro indexador elegerá a planilha de custos comprovados das teles, com redutor timbrado por ganhos de produtividade. Tal como nos usos e costumes do velho CIP. Quanto ao descarte do IGP-DI, garantia de remuneração do investimento na primeira onda de privatização do Sistema Telebrás, o choque tarifário está consumado. Ou devidamente repassado.

Resumo da ópera-bufa de libreto populista: a) por façanha da bolha cambial do segundo semestre do ano passado, o IGP-DI ficou quase duas vezes maior que o IPCA; b) o governo Lula ameaçou recorrer à Justiça contra as teles, quando deveria ter ocorrido o contrário: o governo é que não queria que a Anatel simplesmente honrasse, no reajuste tarifário anual, contratos juridicamente perfeitos assinados ao tempo das privatizações; c) ao prevalecer o contratado sobre o que não chegou a ser renegociado, não houve derrota nem rendição do governo. Houve respeito a uma dura lex, sed lex.

Quanto à qualidade do IGP-DI como indexador, armou-se uma baita briga em torno de uma bruta bolha. Que já furou. No acumulado do primeiro semestre, segundo inclinações do IGP-DI já divulgado, teremos um IGP-DI abaixo de 6% para um IPCA perto de 7%.

No mais, fica em aberto a remodelagem do megamercado das teles. Com metas contratuais de desempenho ainda em reformulação. Exceção da malha de orelhões. As teles queriam espichar a distância máxima entre os terminais públicos, no perímetro urbano, de 300 para 600 metros. Vai ficar nos 300 metros.


SECOS & MOLHADOS

Competição

Tal como ocorre em relação aos bancos, destrava-se no debate das teles a retórica por um ''choque de concorrência'' no setor. Haveria excesso de concentração do mercado pós-monopólio estatal. Na telefonia fixa local, as três maiores operadoras (Telefônica, Telemar e Brasil Telecom) cobrem 97% da rede nacional.

Do tamanho

Um reparo: a cartelização de qualquer mercado não depende do número de atores. Há mais competição entre as três maiores redes de supermercado que entre os 240 mil bares e padarias do País - com seus caprichosos cartéis do cafezinho de balcão, do pãozinho quente e da dose de cachaça.

Mix de valor

Outra ressalva: a competição vive não apenas do preço ou da tarifa, mas de todo um mix de valor ligado a produtos, serviços, conveniências e promoções. Mix de valor balanceado ou ''customizado'' pelo próprio consumidor.

www.joelmirbeting.com.br

mockup