''A reforma tributária lembra nosso futebol na Copa: todo mundo torce, todo mundo entende, mas cada um tem seu próprio time na cabeça.''

Virgílio Guimarães (PT-MG), relator da reforma tributária

Reforma pelo limite

A primeira reforma tributária para a frente e para o alto ocorreu em 1964/65, já ao tempo do regime militar. Ela fincou raízes sólidas que sustentam nosso sistema até hoje. O lembrete é do deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG), relator do projeto de reforma tributária depositado pelo governo Lula na Câmara Federal.

Com o reparo: ''Foi uma reforma sob medida para as condições da época porque baixada por decreto-lei e endossada por todos os governadores biônicos, nomeados pelo próprio regime.'' A segunda reforma deu-se por outorga da Constituição de 1998 - onde a matéria não passou de mero capítulo de uma vasta carpintaria constitucional, ainda segundo Virgílio Guimarães.

O problema é que a União teve de entregar um naco maior do bolo fiscal para os Estados e municípios e cuidou de remontar o desfalque orçamentário com ampliação da carga em causa própria.

E tome tributação indireta e regressiva em overdose, juridicamente instrumentada por Medidas Provisórias e disfarçada de contribuição obrigatória sem repasse para Estados e municípios.

Efeito líquido: a carga tributária, de péssima composição, incluídos tributos selvagens da variedade cumulativa, cresceu de 24% para 36% do PIB - ultrapassando em 12 pontos porcentuais a capacidade contributiva da economia e da sociedade. Do que resulta hoje um sistema tributário economicamente suicida, juridicamente caótico e socialmente perverso.

O relator Virgílio Guimarães, escoltado pelo relator adjunto José Mentor (PT-SP), pelo membro da Comissão Especial, Fábio Feldman (PSDB-SP) e pelo tributarista Clovis Panzarini, defendeu ontem a proposta do governo Lula na abertura do 16º Congresso Internacional de Gastronomia, Hotelaria e Turismo. Promovido pela Confederação Nacional de Turismo, presidida por Nelson de Abreu Pinto, o debate consumiu quatro horas, sob moderação do tributarista Roque Carrazza.

Virgílio Guimarães bateu na tecla da reforma possível, ainda que distante da reforma desejável: ''O governo Lula optou por uma proposta situada no limite da viabilidade política bem negociada, a despeito da complexidade técnica da matéria. Cuidou até mesmo de ajustar o foco da proposta na unificação do ICMS - que não é um tributo da União, mas dos Estados. Uma proposta dos nossos sonhos teria o mesmo destino da tentativa de 1992, hibernada há 13 anos na geladeira do Congresso.''

O modelo agora redesenhado leva jeito de ser aprovado ainda este ano pelo atalho da neutralidade política: não haverá perdas de receita para a União nem para os Estados e municípios em bloco. Em sendo assim, a conta dessa alquimia vai salgar os contribuintes honestos já devidamente esfolados. Para variar.

SECOS & MOLHADOS

Pela ordem
Para o deputado Fábio Feldman, a reforma tributária, ainda que meia-sola, teria de aguardar a reforma do Estado brasileiro. O próprio relator Virgílio Guimarães reconheceu que o ideal seria redefinir antes o tamanho do Estado nacional e, por tabela, o alcance do recurso desejável para sua cobertura.

Sem tempo
O relator-adjunto José Mentor fez o reparo: ''A reforma do Estado consumiria meia década de reengenharia administrativa e o Brasil não tem mais tempo a perder. De resto, ela começa pela reforma previdenciária, que ataca o problema pela coluna da despesa. E deve prosseguir, ponto a ponto, na busca de qualidade do gasto público, estiolado por vazios e desvios de todo tipo e grau.''

Vespeiro
O perito Clovis Panzarinni preferiu questionar a unificação do ICMS: ''Ela vai favorecer 3% do universo empresarial brasileiro, o das empresas que têm filiais espalhadas por diversos Estados. Para 97%, a proposta nada refresca. Para o Fisco, temos de imaginar que haverá o casamento indissolúvel de 27 vontades estaduais numa só legislação ainda por negociar. Será que vai dar?''

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