''A inflação brasileira não recua porque os preços controlados estão descontrolados.''
Miro Teixeira, ministro das Comunicações



Alô? Quem fala?

O governo Lula ensaia atropelar a agência reguladora Anatel com alguma coisa tipo Câmara de Gestão da Crise de Telecomunicação. Tal como o governo FHC, chocado pelo apagão, passou por cima da Aneel com a Câmara de Gestão da Crise de Energia. Que, pelo curto-circuito financeiro do setor, pós-apagão, bem que merecia uma nova câmara, não para a gestão da crise, mas para a crise da gestão.

O atropelamento da Anatel pode ocorrer nas curvas da ''revisão do papel das agências reguladoras dentro do Estado brasileiro''. Mas, como esse remendão seria mui arrastado no tempo, o setor leva jeito de ser abalroado agora em junho na revisão anual das tarifas.

Pelos contratos assinados sob a blindagem da Lei Geral das Telecomunicações, de 1997, haveria um reajuste automático do exato calibre do IGP-DI acumulado em 12 meses. Usinado pela FGV, esse índice faz a captura da inflação principalmente no atacado ou na produção (o IPA, com peso 60) e não apenas no varejo ou no consumo (o IPC, com peso 30). A construção fecha com peso 10.

Ocorre que a bolha cambial de 2002, da ordem de 53% ponta a ponta, explodiu justamente no ventre do IPA, supostamente grávido do IPC. Como esse repasse com casca e tudo acabou abortado pelo próprio mercado, tome um descolamento maluco entre os dois índices dentro do IGP-DI. No acumulado dos últimos 12 meses, por exemplo, o IPC deve ter fechado na faixa de 16% e o IPA na torre de 43%.

Tem-se como provável que o acumulado do IGP-DI, até junho, fique ao redor de 35%. Em sendo assim, o ministro Miro Teixeira volta a pular da cadeira: não vai dar. Uma correção de 35% para quase 85 milhões de assinantes da fixa e da móvel produziria, sozinha, um IPCA (o da meta inflacionária oficial) de 1,20% no primeiro mês do reajuste. Tranco de trator de esteira. Para comparar, o mesmo IPCA, com tudo o mais a bordo, já baixou a crista mensal para menos de 0,80%.

E daí? A culpa não é das teles nem da Anatel. Se o contrato juridicamente perfeito embarcou nas armadilhas temporais do IGP-DI, ignorando o IPCA, cumpra-se o contrato em vigor e altere-se no Congresso, lá na frente, a Lei Geral das Telecomunicações. Com sobras para a redefinição do modelo institucional da Anatel.

Ou como sugere o presidente da Telefônica, Fernando Xavier Ferreira: por que não dar ao setor um alívio tributário? A cunha fiscal na tarifa final é de 41%. Lá fora, abaixo de 15%. Afinal, a telefonia já tem ''status'' de item da cesta básica da família. Além de dar pista livre à atual decolagem da cadeia telecom/datacom/pontocom/midiacom.

Secos & Molhados

Ora, a lei
Reza o artigo 19, parágrafo 7, da Lei Geral de Telecomunicações: compete à Anatel ''controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público, podendo fixá-las nas condições prevista nesta Lei''.

Salto maior
Sem contar o atual estoque de linhas sem demanda e levando em conta também as redes corporativas, a privatização das teles soergueu a inclusão social na telefonia (fixa e móvel) para um brasileiro em cada dois. No México, já com o dobro de nossa renda per capita, a mesma inclusão ainda é de um para cinco.

Boa dica
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) sugere a renovação dos contratos de concessão das teles a cada 5 anos. No setor, contratos de até 20 anos perdem-se pelo caminho da revolução tecnológica, da transformação econômica e da mudança social.


www.joelmirbeting.com.br
[email protected]

mockup