''O Brasil está encabrestado com essa taxa de juros despropositada. Ela enriquece os bancos, enquanto empobrece o Estado e a Nação.''
José Alencar, vice-presidente da República

Questão de garantia

Para variar, o discurso é bem maior que o recurso. Do presidente Lula ao ministro Palocci, passando pelo vice Alencar ou pelo militante Babá, tem-se que já está na hora de ''reinventar o crédito bancário no Brasil''. Para investimento, produção, giro e consumo.

O estado de anorexia monetária que já dura uma década e meia explica a reduzida apetência física da economia brasileira - que não tem para o crédito em banco (curto e caro) a opção do capital em bolsa (insuficiente e concentrado). Neste triênio 2001/2003, estamos andando de lado, com PIB resfolegando aí pela média anual de 1,5% (equivalente a crescimento zero do produto por habitante).

Dá para criar 10 milhões de empregos até dezembro de 2006? Dá para duplicar o valor real do salário mínimo - promessa presidencial renovada segunda-feira pela televisão?

Bem, o vice-presidente José Alencar, um dos poucos membros do governo que sabem o que é e quanto custa uma duplicata, informou quarta-feira que, no primeiro trimestre do governo Lula, o superávit primário, feito de privação física e de renúncia política, totalizou R$ 16 bilhões. Ocorre que, no mesmo período, com Selic catapultada de 18% para 26,50%, a massa de juros da dívida pública subiu para R$ 32 bilhões. O dobro. Ou sete Fome Zero.

''Isso não pode continuar'', suspirou o vice José de Alencar, discursando na instalação do Fórum Nacional da Indústria, anteontem, em Brasília.

Pois o Banco Central e o Ministério da Fazenda já trabalham em um cardápio fatiado de medidas a médio prazo para reinventar o crédito bancário de cima para baixo: menos pelo alívio da Taxa Selic na base do sistema financeiro e mais pela redução do ''spread'' na ponta dos empréstimos bancários.

Na compressão cirúrgica do ''spread'' (tratado ontem nesta coluna), os bancos entrariam com redução maior de custos, de margens e de prêmios - se o governo entrar com redução da cunha fiscal e do risco jurídico do crédito.

O desafio maior da estratégia está na mudança da complexa e abrasiva relação do sistema financeiro com o sistema judicial (pró-mutuário). Incluída a Lei de Falência, ainda a mesma de 1945, mas já em revisão no Congresso. Sem a redução do risco jurídico da relação contratual, os bancos continuarão encaixando 17% do ''spread'' total sob a forma de prêmio ou ''hedge'' para um calote de 14% dos empréstimos concedidos (calote de R$ 84 bilhões em 2002).

Redução do risco jurídico? O problema está menos no estreito leque das garantias contratuais e mais na qualidade dessas garantias e na dificuldade de execução judicial dessas mesmas garantias. No Brasil, o credor precisa de até três anos para provar que é o credor. E de outros sete anos para recuperar alguma coisa.

O que só faz por dilatar, por estimulação desse modelo, a massa crítica dos chamados empréstimos inadimplidos. E, fechando a roda, só faz por justificar ou pelo menos explicar o ''spread'' de 142% cobrado no cheque especial sem qualquer garantia. A não ser a do fio-de-bigode...

Secos & Molhados

Da lógica

A figura da garantia contratual é o pau da barraca do regime de crédito bancário. Maior a garantia, juridicamente calçada, menor o risco, menor o prêmio, menor o ''spread'', menor o juro. Que o diga o instituto da alienação fiduciária em financiamentos para automóveis e já agora também para imóveis.

Do modelo

A feérica linha bancária do chamado Adiantamento sobre Contratos de Câmbio (ACC) é a mais barata da praça. O dinheiro antecipado, vinculado a contratos firmes de exportação, tem por colateral títulos de boa qualidade a receber lá fora, em dólar. Nas atribulações de 2002, os ACC registraram inadimplência de apenas 0,3% - com direito a ''spread'' médio de 4,9%.

Da pesquisa

Pesquisa do Banco Central revela que os custos fixos da cobrança judicial são salgados. Em valores até R$ 1.000, com desconto intertemporal de 20% ao ano, as despesas processuais chegam a igualar o montante do principal. Então, como mitigar riscos e rebaixar juros? Amanhã, nesta coluna.

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