''Nunca deixe aquilo que não se pode fazer atrapalhar aquilo que se pode fazer.''

Lair Ribeiro, consultor

Na marca de pênalti

Porque estamos no pódio da pirataria universal, o governo americano acaba de formalizar o dedo em riste na cara do Brasil: ou a gente rebaixa a crista da pirataria verde-amarela, na categoria de crime organizado, ou os Estados Unidos apelarão para represálias de comércio tópicas e rasteiras.

A ameaça, em tom de ultimato, partiu terça-feira do USTR, com autoridade e abrangência de um Ministério de Comércio Exterior. Nos cálculos da peritagem americana, o Brasil estaria falsificando e clonando marcas e produtos made in USA da ordem de exatos US$ 777 milhões por ano. Claro, não dá para confiar no inventário do que, por definição, não pode ser inventariado - a economia subterrânea.

O que se sabe é que a pirataria brasileira trabalha hoje com, digamos, 30% de importados e 70% de nacionais. Falsifica-se de tudo cá por estas plagas e pragas. Até mesmo antibióticos, luvas cirúrgicas, papagaios vivos e peças de reposição de avião...

Os reparos do USTR contentam-se em denunciar nossa clonagem de produtos eletrônicos e de bens de informática. Em especial, CDs, vídeos, DVDs e programas de computação (softwares).

Pois, exatamente ontem, a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) divulgou durante coletiva, em São Paulo, um estudo completo sobre a pirataria em 68 países, dos quais uma dezena aqui da América Latina, Brasil à frente. Um levantamento da Business Software Alliance (BSA), que abriu a mala, também ontem, em Washington.

Balanço da Abes revela que a apreensão de programas pirateados ensaia ficar este ano 35% acima da captura de 2002. A falsificação no segmento já cobre 56% do mercado brasileiro. E só não passou até agora de 65% porque a campanha de repressão lançada no ano passado desacelerou essa escalada.

Setores diversos juntaram as liras e as iras na frente União de Combate à Pirataria. E deu no que deu: apreensão de 365 mil CDs fajutos (média de 1.000 por dia), 251 movimentos de arrastão e apreensão em pontos-de-venda e investigação e notificação judicial de centenas de fábricas, oficinas, lojas e sites.

Para o USTR ler na cama: nossa Lei de Software (9.609/98) e nossa Lei de Direito Autoral (9.610/98) estabelecem punição para piratas flagrados. Desde multas de até 3 mil vezes o valor de cada exemplar apreendido até penas de 24 meses de detenção. Cadeia ampliada no mês passado (dia 20) para 48 meses, em lei aprovada pela Câmara Federal, com base em recentes mudanças no Código de Processo Penal.

Vale a pena enjaular essa fera. E não para amainar as carrancas do Tio Sam - que em relação em Brasil aplaude a adoção de leis, mas não acredita em aplicação das próprias. Nem nós. O certo é que o combate à pirataria interessa-nos para proteger o consumo fraudado, espancar a concorrência selvagem e resgatar o Fisco lesado.

Segundo Fernando Ramazzini, advogado especializado, a pirataria de todos os ramos e em todos os rumos deve estar desfalcando tributos da ordem de R$ 17 bilhões. Do tamanho de três Fome Zero.

SECOS & MOLHADOS

Passe livre - Pelo Sistema Geral de Preferências, com tarifa zero, exportadores brasileiros colocam no mercado americano cerca de US$ 2 bilhões por ano. Poderiam colocar até o dobro disso se a maioria estivesse devidamente informada a respeito dessa abertura, avalia nosso embaixador Rubens Barbosa.

Para todos - Nosso consolo está na comprovação da pirataria como doença universal. Em maior ou menor grau, ela medra em qualquer país - começando pelos Estados Unidos. Mas pontifica hoje no Leste Europeu e no Sudeste Asiático, sob liderança, respectivamente, da Rússia e da China.

Impunidade - A principal matéria-prima da falsificação de produtos e de marcas alheias é a certeza da impunidade. A propriedade intelectual está sob proteção em quase todos os países do mundo. Assim agrupados: 1) os que aplicam as leis; 2) os que ignoram as leis; 3) os que fingem aplicar as leis. Desfilamos no terceiro grupo.

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