''Neste Brasil que não respeita contratos, até o passado se tornou imprevisível.'' Otto Lara Resende (1922-1992), jornalista e escritor

Tem boi na linha

O reajuste das tarifas de telefonia ou de energia passa pelo martelo da respectiva agência reguladora. A qual, por sua vez, tem de rezar pela cartilha tarifária devidamente blindada pelos contratos de concessão. Nada a ver com os humores, rumores ou temores da equipe econômica da vez.

Algum problema? Algo semelhante na Suíça, não. Cumpra-se o preceito da segurança jurídica do contrato e Zé Fini. Mas não por aqui. Quebra-se contrato de qualquer natureza, o tempo todo, em todo lugar e empurra-se a pendência para o impoluto Judiciário, que não raro consome toda uma década na arbitragem da matéria.

Que o diga a Esqueletobrás S.A. De repente, um governo distraído, como o que já passou, decide cumprir débitos congelados de bilhões no FGTS, no INSS, no SFH, na ''federalização'' dos calotes estaduais - e eis aí ativado um terço do atual déficit público, porta de entrada da manipulação do risco País, vilão confesso dos juros, dos custos, dos preços, do câmbio, do emprego, do salário, do futuro.

A ordem, agora, é mudar em pleno jogo as regras dos jogos brutos da telefonia e da energia. Em nome da nobre causa da contenção da recarga inflacionária, o governo Lula força a barra das agências reguladoras e ensaia mandar pelos ares o ''modelo tarifário'' herdado da Era FHC. Renega-se o IGP como indexador perverso das revisões tarifárias em lei.

Com efeito, embrutecido pelos choques cambiais do triênio 1999/2002, o IGP desgarrou-se do IPCA na proporção de 3 para 1.

Logo, reajustes de qualquer coisa indexada pelo IGP causam espanto no Planalto e indignação no mercado. Bem-feito! Quem mandou (re)indexar tarifas de serviços públicos operados por empresas privadas sob estatuto de concessão? Sem contar, cá entre nós, a dolarização informal dos derivados do petróleo-é-nosso em nome da ''lógica de mercado'' da estatal Petrobrás.

Que não se jogue fora a criança junto com a água suja do banho.

O novo comando do Ministério das Comunicações acaba de reduzir a zero o modelo de privatização do setor. Ou pior: a própria idéia da privatização, qualquer que seja o respectivo modelo.

Isso equivale a dizer que tudo não passou de uma droga esse negócio de, pós-desmanche do modelo soviético da Telebrás (de costas para o mercado), ampliar a plataforma nacional de telefonia, em apenas mil dias, de 19 milhões para 38,8 milhões na fixa e de 5,6 milhões para 35,2 milhões na móvel. E com digitalização já quase completa de todas as redes. Ou seja: ampliação com modernização a um capital fixo de US$ 23 bilhões.

A Telebrás teria realizado tamanha façanha? Pois em 1995, por força de um contrato de trabalho, tive de instalar uma nova linha telefônica em prazo recorde. Não houve jeito. Apelei para o mercado paralelo, vulgo ''bolsa de telefones'' e desembolsei no ato R$ 11 mil. Sim, o otário aqui pagou por uma linha telefônica, que hoje custa menos de R$ 100, o valor então de um Corsa zero-quilômetro.

Dizem que na Rússia ainda há gente esperando hoje pelo carro novo que já foi pago há mais de dez anos. E é um Lada.

Secos & Molhados

Derrotismo -O documento oficial que espinafra a privatização das teles - com diagonal ideológica que sinaliza novos complicadores para os setores de energia, petróleo, transportes e saneamento - deplora a desnacionalização que pegou carona na desestatização. Só falta festejar a descapitalização que agora cavalga na garupa da desnacionalização.

Estrabismo - Sustenta o documento que a privatização beneficiou só a classe média. Algo parecido com admitir que o modelo Telebrás não atendia sequer a classe média. O importante é não deletar da memória a exclusão da telefonia domiciliar para 90% da população brasileira nos tempos gloriosos do monopólio estatal.

Revisionismo - No mais, há que se proceder realmente a uma revisão da modelagem do setor. Dá para melhorar o que deu certo e descartar o que já caducou ou nunca funcionou. O processo é dinâmico e o modelo tem de ser renegociável. No contrato.

www.joelmirbeting.com.br
[email protected]