''Lula demonstra habilidade política para transformar governadores em parceiros e não mais em culpados.''
Fernando Luiz Abrucio, cientista político

Acordo é atalho

O acordo firmado pelo governo Lula com o mais poderoso partido político brasileiro, o da bancada dos governadores, parte de um princípio meridiano: todos os que fazem parte do problema têm de fazer parte da solução.

O problema: o déficit público nos três níveis de governo. A solução: o ajuste construtivo das contas públicas a partir de reformas institucionais de base. Afinal, se o sistema é federativo, todos os elos da corrente devem admitir um exercício quase mágico de abstração política: ignorar as diferenças naturais do jogo bruto do poder pelo poder e remover gargalos fiscais e/ou administrativos em resoluções por consenso.

E não há outra opção fora desse pacto político adulto quando se encaram matérias abrasivas do tipo reforma tributária ou reforma previdenciária. Ao selar esse pacto com os governadores, expresso na ''Carta de Brasília'', o governo Lula faz um gol de letra, ainda que não um gol de placa.

Doravante, estarão criadas as condições políticas para o bom encaminhamento das propostas técnicas. A usinagem delas será feita a seis mãos: União, Estados e Congresso. Com sobras para os municípios, de baixo para cima, e para o Judiciário, de cima para baixo. Além de uma certa supervisão da cidadania representada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

O gol de letra, como observa o professor Fernando Luiz Abrucio, da PUC-SP e FGV-SP, está em fazer de cada governador um aliado e não mais um culpado. Afinal, o saneamento das contas públicas interessa a cada ente político enredado por elas. Desde, claro, que na condução do processo não mais se tenha em mira uma soma das partes maior que o todo. Um pacto político, para tamanha empreitada, tem a ver menos com uma cobrança de direitos e mais com uma partilha de deveres.

Caso da reforma tributária. O projeto original acaba de completar dez anos de gestação no Congresso. Ele aguarda exatamente a cesariana de um acordo político entre União, Estados e municípios. Pois nenhuma iniciativa de reforma conseguiu até aqui ultrapassar o mata-burros de mudanças na partilha do poder fiscal entre União, Estados e municípios.

Será que agora a coisa vai? Bem, não basta um acordo na instância política. É preciso, antes, um consenso na instância técnica. Tarefa para os 27 secretários estaduais de Fazenda (ou Finanças), com reunião ajustada para 11 de março, em Brasília. Reunião que dará carona a técnicos da Receita Federal e a peritos do Congresso.

Na reforma previdenciária, falta agendar algo semelhante com os Estados já de mangas arregaçadas. Acertadamente, o governo Lula avisa que nada será levado à apreciação do Congresso antes de uma avaliação preliminar do Judiciário.

Secos & Molhados

Complicador - Na reforma tributária, o pomo da discórdia, até prova em contrário, está na substituição do ICMS pelo IVA. Principal reator das receitas estaduais, o ICMS desfila 27 estatutos distintos. Na maioria, é cobrado no Estado de origem. O IVA seria cobrado exclusivamente no Estado de destino. Com estatuto único para todos. Só a caneta da União poderia mexer nas alíquotas.

Bomba-relógio - Na reforma previdenciária, o conflito de interesses é de tal ordem inarredável que há quem defenda uma solução de choque. O regime especial do setor público acumula direitos adquiridos de tal monta que já se tornou insustentável no presente. Tanto mais, no futuro.

Meio-campo - Presidente da CUT, João Felício coça a barba: ''Temos de ampliar nosso espaço nessa discussão. Primeiro, porque representamos a maioria dos servidores. Segundo, porque podemos segurar os dois lados: o dos que exigem a reforma a toque de caixa e o dos que não querem nem ouvir falar dela...''

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