''O presidente Lula tem o direito de escolher seus conselheiros. Mas não o de fazer crer que eles representam os brasileiros.''
''O Estado de S.Paulo'', editorial de 12/2/2003

Debatebrás S. A.

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social bateu um recorde. Realizou uma reunião de 23 dias corridos para concluir que o país, infelizmente, não está fora do jogo bruto da globalização. A reunião ocorreu em novembro. Onde? No salão anexo ao do gabinete da presidência de Burkina Fasso, república africana de 13 milhões de habitantes.

O episódio é citado pelo sociólogo José Pastore, da FEA/USP, para ilustrar o debate que se desenrola, entre nós, a respeito da utilidade, da produtividade e da legitimidade do nosso estreante Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social que se instala, hoje, em Brasília. Solenemente.

José Pastore lembra que o figurino democrático do CDES é praticado, não é de hoje, por quase duas dezenas de países. Com a ressalva: ele não passa de um ''think tank'' provedor do governo ou da presidência com propostas ou sugestões em aberto sobre assuntos de relevância nacional. Uma instância meramente consultiva, para não dizer palpiteira, lastreada em um auto-proclamado ''consenso nacional''.

Aí é que entra a questão abrasiva da legitimidade (ou não) desse colegiado ''representativo do povo brasileiro''. No caso, integrado por 10 ministros e por 82 representantes da sociedade civil organizada. Destes, 41 líderes empresariais, 13 dirigentes sindicais e 28 personalidades de outros setores da vida brasileira. Todos escolhidos pelo presidente Lula. Todavia, nenhum deles com delegação formal de qualquer cidadão para assim representá-lo no rodapé do Planalto.

Na França, observa José Pastore, os 231 notáveis do CES ostentam prerrogativas constitucionais (artigo 70 da Carta de 1958) para aconselhar ou mesmo interferir em certas decisões do Governo e/ou do Parlamento. Nada pode ser decretado ou promulgado, em matérias econômicas e sociais, sem o endosso do CES.

Resultado: de bancada consultiva, o CES francês funciona como instituição homologatória. Sem charme. A tal ponto que o CES, lavando as mãos enluvadas, não meteu o bico, por exemplo, na atribulada tramitação do corte da carga semanal de trabalho para 35 horas.

O modelito francês atiça outra reflexão: a da utilidade do Conselho, com ou sem representatividade legitimada. Aqui, metade dos analistas sustenta que o CES verde-amarelo vai causar ciumeira no Congresso este, sim, autêntico fórum de representação de 175 milhões de brasileiros. Claro, sem entrar no mérito da qualidade dessa representação. Ou dos integrantes dela.

Dessa ciumeira, com viés de constrangimento político, poderá ser cimentada uma central de ''protelação de decisões'' (de resto, já devidamente proteladas). Os sistemas decisórios do Executivo, do Legislativo e do Judiciário estão suficientemente atravancados para dar carona, a partir de hoje, a uma instância redundante de cunho mais político do que técnico.

SECOS & MOLHADOS

Intermediação - Secretário-executivo do CDES, o ministro Tarso Genro diz que o Conselho não constrange o Congresso. Limita-se a alinhar diretrizes para o governo. Ocorre que, em nome desse exercício democrático importado, introduz-se mais um elo na já pachorrenta intermediação transversal entre Executivo e Legislativo.

Produtividade - A menos que o governo Lula assuma a iniciativa do jogo. De que modo? Entrando no Congresso (e no Conselho) com anteprojetos amarrados e não, como até aqui, com propostas em aberto. Se o debate dos primeiros é uma maratona, imaginem a quilometragem da tertúlia das segundas? Que o diga o novo balão-de-ensaio da reforma da Previdência.

Temos pressa - Única certeza: em estado de emergência no social e de turbulência no econômico, o Brasil suspira por um regime decisório comprometido mais com a urgência do que com a perfeição.
Debater é bom? Decidir é preciso.

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