''A inflação brasileira está sob controle, o ajuste fiscal é severoe os números do balanço de pagamentos estão muito bons.''
Lorenzo Perez, diretor-assistente do FMI



Velha República

A economia escorrega no pau-de-sebo do crescimento por habitante abaixo de zero, a inflação nas bases da produção e do atacado ensaia fechar o ano em torno de 23%, o câmbio e os juros estão no alto e em alta mas a Receita Federal vai muito bem, obrigado. Melhor do que nunca. Ou desde que o barbudo Tiradentes puxou o tapete do confiscalismo colonial.

A arrecadação tributária acumula no ano, até outubro, expansão real de 10,4%, deflacionada pelo IGP- M. Mesmo com queda real de 10,3% no IPI industrial. Contração compensada pelo aumento real de 21,1% do Imposto de Renda (PJ+PF), dono de 35,7% do bolo total. A famigerada família dos impostos envergonhados em cascata, vestidos de ''contribuições'', garantia de 45,1% da arrecadação total da União, desfila crescimento real de 11,5% no ano.

Essa magnífica extração fiscal em bloco, já da ordem de 34,4% do PIB estagnado, tem a ver com a adição de quatro novas britadeiras arrecadatórias no ano: 1) invenção da Cide-combustíveis; 2) retributação dos fundos de pensão; 3) mexidas pontuais na estrutura de impostos e contribuições; 4) maior empenho fiscalizador (e arrecadador) no campo minado da sonegação geral e da inadimplência fiscal.

O estoque de débitos fiscais em atraso e/ou em juízo totalizava, em 30 de setembro, nada menos de R$ 330 bilhões! É para o PT saborear na cama. Dessa dinheirama obscena, diria Ciro Gomes, R$ 100 bilhões já estão repactuados e parcelados. Outros R$ 73 bilhões encaram auditores fiscais na porta. A fatia do leão, R$ 157 bilhões, veste a roupagem do cordeiro: débitos com ''exigibilidade suspensa'' (ainda em julgamento).

Não dá para acrescentar a essa megaelisão a soma dos ralos da sonegação. Que entre nós tem como irmã siamesa a clamorosa ''informalização'' da produção, do emprego e do consumo. Além, claro, da vertiginosa prosperidade do crime organizado, patrono de uma pirataria de padrão asiático. Ou africano.

O certo é que as empresas honestas e pontuais e os contribuintes (e consumidores) do gênero pessoa física (ou pessoa cívica) vão continuar encarando, também no governo Lula, um garrote tributário economicamente suicida, socialmente perverso e juridicamente caótico.

Estudo da FEA/USP, conduzido por Ariovaldo dos Santos e Nelson Carvalho, professores de Auditoria, revela que o universo empresarial brasileiro, pelo conceito da tributação por valor adicionado, está recolhendo carga média de 42,4%. No setor industrial, 45,1%. No comércio em geral, 42,7%. No leque dos serviços (incluída a cunha fiscal das transações financeiras), 37,6%.

O detalhe: sobrecarga concentrada em campo restrito, com poucas empresas pagando muito por conta de muitas empresas pagando nada.

Secos & Molhados

Perda dupla

Engasgada na própria gula, a engrenagem tributária teima em arrecadar cada vez mais sobre cada vez menos. Além das perdas do orçamento público, a sonegação, a pirataria e a informalidade produzem estragos de monta na concorrência privada. Uma perversidade do mercado instilada pela iniquidade do Estado.

Come-quieto

A sobrecarga não está na tributação da renda e do patrimônio (31% da carga bruta total). Está nos impostos indiretos escondidos nos preços finais de consumo de bens e serviços em geral (69% do bolo). Cuja massa trata igualmente os desiguais, realimentando diuturnamente o processo de concentração de renda, DNA da desigualdade social.

E a reforma?

Desde a invenção lucrativa (para o Fisco) da chamada ''reforma fatiada'', o projeto de uma carpintaria tributária digna do nome está embananado no governo e no Congresso. O efeito ''salame'' contenta-se com MPs mão-de-gato. No momento, está em gestação a MP 66, ainda no rescaldo da MP 38. E já na concepção, a MP 75. Haja República Velha de 113 anos!

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