''Já temos o monitoramento sanitário dos nossos rebanhos. Falta-nos o monitoramento sanitário dos nossos humanos.''

Dom Mauro Morelli, bispo da Diocese de Duque de Caxias (RJ)



E as metas sociais?

Já temos metas orçamentárias, metas fiscais e metas inflacionárias sacramentadas em decretos, tratados e acordos. Com severa punição por desvios de gestão ou vazios de desempenho. Temos, igualmente, ruidosas metas contratadas para energia, telecomunicação e endividamento público.

Por que não também um sistema de metas sociais explícitas amarradas em lei? Metas sociais para execução ao pé da letra e ao pé da verba na União, nos Estados e nos municípios. Eis a proposta, tecnicamente costurada, do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Trabalho coordenado pelo chefe do Centro, professor Marcelo Neri ([email protected]).

A adoção de metas sociais pactuadas, sob blindagem jurídica, ficaria de bom alvitre em um governo Lula. O presidente eleito acaba de reafirmar seu compromisso solene com a realização bucaneira de programas de redistribuição da renda social a mais concentrada do planeta da desigualdade.

Caso do emblemático Fome Zero, já em fervorosa discussão nos lares e nos bares. Principal usineiro do programa, o professor José Graziano esclarece que a adoção de políticas emergenciais compensatórias se encaixa na orquestração de programas permanentes e de reformas estruturais de maturação necessariamente arrastada.

A lógica tempestiva do Fome Zero, segundo ele, é biológica: ''O sujeito que está passando fome não pode esperar.'' Ou como advertia Gabriela Mistral, Prêmio Nobel de Literatura: ''Para os famintos, tal como para as crianças, o futuro é sempre hoje. Amanhã pode ser tarde demais.''

A idéia central de um regime de Metas Sociais é assim resumida por Marcelo Neri: ''Governo e sociedade assumem compromisso com a trajetória futura de indicadores sociais administráveis. Haveria maior racionalidade na seleção de prioridades, na alocação de recursos, na articulação do diálogo, na realização dos programas e na fiscalização e aferição dos resultados.''

O projeto da FGV/RJ hospedaria o próprio Fome Zero. Dentro do espírito da eficiência e da transparência das políticas sociais, a ordem é estabelecer no ''front'' social em pandarecos uma sólida parceria governo/sociedade. O setor público, operando com a eficiência de uma empresa privada. O setor privado, atuando com o espírito público do Estado.

Para Marcelo Neri, o binômio eficiência/transparência é fundamental para otimizar a governança e espancar a gastança: ''Afinal, pior que o governo que gasta muito tem sido entre nós o governo que gasta mal, ainda que gastando pouco.'' Chega de programas ou projetos mal priorizados, mal elaborados, mal contratados, mal financiados, mal executados, mal auditados.

Em suma: cada real vai ter de fazer o trabalho de um real e não mais de meio real. Ou menos.

Secos & Molhados

Sinal trocado

O projeto das Metas Sociais estabelece índices de premiação orçamentária para Estados, municípios e repartições públicas que cumprirem ou superarem as metas contratadas. Marcelo Neri observa que até a aqui a coisa funciona com sinal trocado: maior a exibição de indicadores de miséria, maior o repasse político de recursos federais e estaduais. Estimula-se a produtividade negativa.

O que falta

Marcelo Neri cita Josué de Castro (in Geografia da Fome): ''Um sistema de Metas Sociais pode documentar a extensão do desperdício nos tratos da chamada coisa pública. Um problema universal. No caso da fome, como nos ensina Josué de Castro, o recurso existe, sempre existiu. O que não existe é a gestão, é o esforço, é a vontade, é a cobrança, é a participação.''

Não é caro

Pelo dossiê ''Mapa do Fim da Fome'', do Centro de Estudos Sociais da FGV, se cada um dos 123 milhões de brasileiros situados acima da linha da indigência destinasse R$ 10,40 por mês a um Fundo Fome Zero, toda uma ninguenzada de 52 milhões de patrícios poderia ser resgatada, por etapas, de baixo para cima, do cativeiro da desnutrição aguda e/ou da subnutrição crônica.

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