``Para começar a governar, Lula precisa desvencilhar-se do partido. No mínimo, deixar de ser o bombeiro dos conflitos internos do PT.``
Daniel Cohn-Bendit, membro do Parlamento Europeu


Com luz própria?

Um dos maiores conflitos existenciais do PT está na perspectiva de conceder autonomia ao Banco Central (BC). Matéria engastada na regulamentação ainda não votada do artigo 192 da Constituição. Ele dispõe sobre nova disciplina para o sistema financeiro nacional incluído um estatuto de luz própria para o BC.

A banda vermelha do partido não se anima a mergulhar nas tecnalidades realmente complexas do assunto. Ela se contenta em defender o ``status quo``: o do exercício do poder político (e jurídico) do governo sobre as intenções e as decisões da autoridade monetária.

Até 1998, a questão estava submersa nos gabinetes planaltinos e nos simpósios acadêmicos. Agora, estamos definitivamente engolfados pela chamada ``politização da moeda``. A biruta virou a partir da implosão da banda cambial em janeiro de 1999. De lá para cá, espancado por crises internas e neuras externas, o Brasil passou a sofrer na carne e na alma movimentos encadeados de especulação cambial e de instabilidade financeira.

Até por sabotar fisicamente o consumo, a produção, o salário e o emprego, os enguiços e os soluços da economia capinanceira empurraram as canetas do BC para as manchetes dos jornais e chamadas dos telejornais. Tanto mais, com a adoção em lei do melindroso regime de metas inflacionárias. Armínio Fraga virou o segundo homem mais poderoso do Brasil - tal como Alan Greenspan nos Estados Unidos.

Eis que a classe política, em plena escalada eleitoral, houve por bem descongelar o debate sobre uma futura independência do BC - ainda que na versão isotônica de uma limitada autonomia operacional. Autonomia de um quadro de direção com mandato por tempo fixo, integrantes não mais descartáveis pelo governante da vez.

Lei complementar de 1997, aviada por FHC, concedia mandatos de quatro anos aos oito diretores do BC - com nomeação (ou substituição) de dois em dois a cada ano. Sobre a virtude de não mais fazer do BC uma casa de alta rotatividade, isso evitaria a sobreposição do mandato colegiado de sua diretoria com o mandato do presidente da República.

Tivesse o Brasil adotado esse sistema em 1997, então embutido na emenda constitucional (aprovada em dois turnos pelo Senado, mas não votada até hoje pela Câmara), certamente a ``crise de confiança`` não teria sido levada ao paroxismo. Nem a sucessão presidencial teria sido convertida em ``derivativo financeiro``. Teria havido credibilidade dos mercados e das empresas na sustentação do controle inflacionário, do equilíbrio fiscal e do ajuste externo - por um futuro governo Lula.

O importante é que Lula admitiu, dia 13, ``apoiar o projeto de autonomia do BC e sua votação ainda este ano no Congresso``. De resto, assunto tratado pelo PT, dia 16, com a Febraban, entidade nacional dos bancos.

Secos & Molhados

Abdicação

Em interminável polêmica nos meios acadêmicos, a autonomia do BC levanta questões embaraçosas para os meios partidários. A decisão equivale a uma blindagem política da autoridade monetária. Com ela, o BC passaria a transitar ao largo de pressões oblíquas do Palácio, do Tesouro e do Congresso. Não é da índole do ente político privar-se de poder.

Das metas

Sobre admitir um BC independente (ou quase), Lula e o PT reafirmam compromisso solene com o regime de metas inflacionárias, pau da barraca da estabilidade monetária (ainda que não um resseguro contra a volatilidade cambial). Confiar na execução estóica dessas metas equivale a assinar um pacto social contra a inflação. Afinal, a inflação só empobrece os pobres.

Dos juros

Ainda na vigília de um BC autônomo aí pela proa, o chefe do PT no gabinete de transição, Antônio Paolocci, soletrou, dia 22, ainda antes da reabertura das urnas: ``Não pretendemos uma redução imediata dos juros. Temos de descartar qualquer risco de uma escalada inflacionária.``

www.joelmirbeting.com.br
[email protected]

mockup