''Viver sem gasto é mais barato.''

João Guimarães Rosa (1908-1967), escritor e diplomata

O azar da vaca


De repente, o FMI exige do Brasil o supimpa no lugar do ótimo. Nada de superávit primário, este ano, de 3,75% do PIB. Era de 3,50%. A ordem é apertar o cinto para 3,88% que precisão no cálculo, hein? Com sobras desse arrocho fiscal para o futuro governo que ainda nem eleito foi.

Isso, sim, que é credibilidade política do Brasil lá fora. Credibilidade em nossa transição democrática do poder maior em uma América Latina sacudida por choques de estabilidade e por crises de governabilidade. Credibilidade no fio de bigode (ou no fio de barba?) do próximo presidente.

Entenda-se por superávit primário (das contas públicas) a massa das receitas acima da carga das despesas. No caso, despesas expurgadas da evasão dos juros da dívida pública contratada para financiar déficits primários do passado. Dívida aprumada para até 60% do PIB na virada do ano, troca de governo. Ou troca de governante.

Para merecer a blindagem adicional de US$ 30 bilhões do FMI (fatia de US$ 24 bilhões já reservada para 2003), o Brasil tem de fechar as contas de 2002 com uma sobra de caixa (sem o rapa dos juros) de R$ 50,3 bilhões. Claro, se o PIB reprisar a mesma taxa de expansão do ano passado: nada além de 1,5%, equivalente a crescimento per capita igual a 0,1%.

Pelo sim, pelo não, o governo terminal, que afivela malas e pacotes, solta na praça mais um ajuste fiscal vestido de minirreforma tributária. Para variar, sustentação do superávit primário (ampliado) usinada por duas unidades de elevação dos impostos para cada unidade de compressão dos gastos.

A nova recarga (com)fiscalista embarca na escolha de perdedores a serviço de vencedores. Entre os segundos, as empresas exportadoras. Entre os primeiros, as prestadoras de serviços. Também entre os sobretaxados, os produtores rurais.

O cálculo sinistro é da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). A aplicação da minirreforma tributária ao pé da letra do artigo 12 da Medida Provisória 66 vai sequestrar da renda do campo, em 2003, cerca de R$ 15 bilhões. Ou perto de 12% das vendas anuais a preços de 2002.

Caso típico de um Leão desastrado que não vacila em exaurir a vaca da economia agrícola para contentar o carrapato de um superávit fiscal alterado à direita da vírgula. Com o lembrete: essa vaca das tetas de ouro, com crescimento estimado de 8%, livra a cara do governo de uma recessão em ano de eleição. E mais: essa mesma vaca ensaia acumular no ano um superávit externo de US$ 21 bilhões sem o qual a balança comercial fecharia o ano não com folga de US$ 7 bilhões, mas com rombo de US$ 14 bilhões.

Tamanho déficit externo já teria catapultado o câmbio mais que nunca ouriçado para R$ 4,50. Com explosão ainda maior dos riscos, dos juros, das dívidas e dos déficits, resultando em implosão ainda maior dos negócios, dos impostos, dos encargos, dos salários, dos empregos e dos votos.


Secos & Molhados

Serviços

A economia de serviços igualmente vai pagar o pato nesse novo exercício de ''austeridade fiscal''. A Federação do Comércio do Estado de São Paulo adianta que a sobrecarga deve atingir, entre outros, lojistas, atacadistas, transportadores, locadoras, escolas, hospitais, consultorias, imobiliárias, empresas de comunicação.

Duas faces

O governo jura que não haverá aumento da carga bruta e, sim, nova partilha dentro dela. A carpintaria morde por um lado e assopra pelo outro. Há dispositivos novos que restringem a maquiagem de balanços e estreitam brechas para a elisão fiscal. Trabalho dobrado para as consultorias tributárias.

Fim de linha

Com a MP 66, o governo FHC encerra ciclo de oito anos de recarga sem reforma. A carga bruta saltou de 26% para 34% do PIB. Bem acima da capacidade contributiva da economia e da sociedade que o próprio FMI estima ao redor de 24% do PIB.

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