‘‘O Estado moderno não deve ser máximo nem mínimo. Ele tem de ser, necessariamente, de tamanho ótimo.’’
José Maria de Jesus, catador de papéis


Medo da ordem?
A responsabilidade social tem de prevalecer sobre a responsabilidade fiscal. Certo? Errado. Essa reiterada prioridade de palanque carrega 30% de demagogia e 70% de ignorância. Emitida por candidatos e assessores que não têm noção da própria (in)competência. E os incompetentes que se apresentam como salvadores da pátria deixam de ser honestos. Eles são uma fraude.
O ditame da responsabilidade fiscal, finalmente transformada em lei – que prefiro chamar de Lei de Responsabilidade Moral –, é o fator condicionante. O exercício da responsabilidade social é o fator condicionado. Sem o primeiro, o segundo não se sustenta por um trimestre. Muito menos, por um mandato.
Ou se preferem: o artigo primeiro do estatuto da responsabilidade social está, justamente, no cumprimento ao pé da verba do diploma da responsabilidade fiscal. Sanear e manter em ordem as contas públicas é garantir os meios para a realização das metas.
O saudoso conselheiro Acácio, filósofo e semiólogo, costumava advertir, nos idos da Velha República (quando só 3% dos brasileiros votavam para presidente), que nos tratos da coisa pública a soma das partes não pode ser maior do que o todo. Essa revolta política contra a aritmética orçamentária é que está na raiz de todos os vícios e desvios do Estado contemporâneo – no Brasil e no mundo.
A irresponsabilidade fiscal pode ter mil explicações, mas nenhuma justificativa. Ela estiola governos que não se governam, não se deixam governar e, fechando a roda da gastança pública, não conseguem governar.
O problema de fundo é que a boa gestão das contas públicas, sem vazios nem desvios, sobre ser uma exigência moral, demanda competência técnica e sabedoria política. Ou seja: as duas moedas mais escassas, historicamente, da administração pública. Até porque é bem mais fácil ou ligeirinho martelar o discurso ladino que coloca o carroção da responsabilidade social à frente da parelha da responsabilidade fiscal.
Para os posseiros dessa clicheria ideológica, as práticas da responsabilidade fiscal não passam de uma capitulação tecnocrática ao ‘‘modelo neoliberal’’. Modelo importado do salão oval da Casa Branca e patrulhado pelo olho de vidro do FMI. Sim, o FMI tem um olho de vidro, o direito. Que tem mais calor humano que o olho natural, o esquerdo.
Afinal, quem tem medo do saneamento tardio de nossas contas públicas? Aqueles que imaginam e proclamam que a nova Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), escoltada pela velha Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nada mais é que uma camisa-de-força que o governo que sai amarra no tronco do governo que entra. Ou quem ainda reza uma doutrina política instalada no Planeta Marte, distante 78,3 milhões de quilômetros deste nosso vale de lágrimas.


Secos & Molhados

Evolução
Pensando bem, estamos evoluindo. Confesso que jamais imaginei que algum dia a questão fiscal viesse a competir nas raias eleitorais com inflação, recessão, desemprego, saúde, educação, pobreza, violência. Até parece que estamos na Suécia.
Sem retorno
O afluente interesse popular pelos assuntos fiscais tem a ver com nosso crescente garrote tributário. Ou com a percepção coletiva de que o abusivo tamanho da carga fiscal tem sido agravado pela má qualidade de seu retorno social.
Distraídos
O despertar da cidadania sobre matéria fiscal ainda não foi captado pelos presidenciáveis e respectivos marqueteiros. Estes, como bons vendedores de xarope, preocupados mais com a embalagem do que com o conteúdo.
Da matilha O diabo é que essa nova cobrança do eleitorado já foi encaixada pelos especuladores da dívida pública cavada pelo déficit público. Uma insaciável matilha de terroristas financeiros, os nacionais e os estrangeiros.
www.joelmirbeting.com.br
[email protected]

mockup