‘‘O protecionismo comercial é uma prática viciada e antiga. Mas os subsídios agrícolas tornaram-se agora explosivos.’’
Editorial da revista The Economist
Farm bill & fast track
Quem não tem ‘‘fast track’’, caça com ‘‘farm bill’’. É o que pensa o presidente George W. Bush, entre dois suspiros texanos.
O tal de ‘‘fast track’’, que se traduz por ‘‘via rápida’’, é uma carta branca que o Congresso concede ou não à Casa Branca para negociar e assinar acordos de comércio exterior.
Nesse rasgo de generosidade política, o Congresso mantém o poder de veto do acordo em bloco, mas perde o poder de caneta para mudar cláusulas específicas do acordo pelo presidente assinado.
Ocorre que o Legislativo americano, historicamente, por vocação e necessidade, está com o protecionismo comercial e não abre. Ele atende a dois públicos coligados: os empresários sob a blindagem da proteção comercial e os trabalhadores dos setores protegidos ou a proteger.
Com essa filosofia de jogo, os congressistas preservam os bons donativos de campanha e os votos cativos da reeleição. De tal sorte, que eles se negam agora a outorgar o ‘‘fast track’’ ao presidente republicano Bush, o filho, assim como negaram antes ao presidente democrata Clinton e ao presidente Bush, o pai. Eles só admitem doravante um ‘‘low fast track’’, com poder de vetar os acordos também em partes e não apenas no todo. Opção que Robert Zoellick, representante comercial dos EUA, chamou quarta-feira de ‘‘protecionismo acobertado’’.
Vai daí que o governo republicano de Bush assume o neoprotecionismo por sua própria conta e risco, ungido pelo unilateralismo diplomático retemperado pelo 11 de setembro, o dia que ainda não terminou. Até porque, não é preciso ‘‘fast track’’ para fazer passar pelo Congresso ressabiado as medidas de proteção do aço, da soja, do álcool, do frango, do café solúvel, do suco de laranja ou do sapato - para ilustrar a coisa só com o ‘‘made in Brazil’’.
Nessa mesma linha, o Congresso não torceu o nariz para aprovar a nova Farm Bill (Lei Agrícola), modelo de proteção comercial oblíqua inventado na Grande Depressão dos anos 30.
Para os próximos dez anos, os agricultores americanos terão ampliados os incentivos fiscais, os pisos de garantia e os ganhos operacionais. Sem limitação de plantio ou de oferta. Autêntico contrato de risco com a fartura e com o encalhe.
O aspecto explosivo da nova Farm Bill, como grifa a revista inglesa The Economist, está na resposta em cadeia de países e blocos de países antenados na manutenção e/ou ampliação revanchista dos próprios subsídios, incentivos e barreiras. Ou seja: lá se vai para o ralo da retórica neoliberal a abertura dos mercados sob o guarda-chuva furado da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O efeito explosivo prossegue na desvalorização ainda maior das commodities agrícolas de exportação de ricos, pobres, emergentes e submergentes. O valor de mercado da cesta agrícola embarcada acumula, em todo o mundo, desde 1997, queda real de 34%. Para o Brasil, perda de quase US$ 7 bilhões em 2001.
Secos & Molhados
Fazer o quê?
O Brasil está em plena ofensiva lá fora, nos fóruns competentes, contra subsídios agrícolas de americanos, europeus e japoneses. No que se faz acompanhar de argentinos e australianos. Tem-se como certo que, por causa disso, o próximo governo terá direitos políticos adquiridos para dificultar a negociação multilateral da Alca.
Dentro da lei?
A Farm serve-se dos chamados ‘‘caixa verde’’ dos subsídios fiscais, ‘‘caixa azul’’ dos limites (ou não) do plantio ou não-plantio e ‘‘caixa amarela’’ dos suportes de preços e de créditos. No discurso americano, tudo isso é legal, nos conformes da própria OMC.
Apostando
O questionamento jurídico dela na mesa quadrada da OMC tende a ficar na conversa fiada, na aposta da Casa Branca. Única certeza: a nova lei americana robustece e até justifica a manutenção e/ou ampliação dos já obscenos subsídios agrícolas na União Européia.
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