‘‘O déficit público não é de caráter orçamentário. O déficit público simplesmente não tem caráter.’’
Mário Henrique Simonsen (1935-1997), economista
Sim, o Brasil precisa não de uma sobrecarga tributária pelo lado da receita e, sim, de uma descarga sanitária pelo lado da despesa. Pois, a quem acreditar possa, cerca de 70% dos municípios brasileiros ostentam índices solenes de saneamento fiscal e de reequilíbrio orçamentário. Em 1990, menos de 30%. Ajuste fiscal palmilhado não apenas pelo atalho ligeirinho do aumento de receita. Também pelo caminho tortuoso da redução de despesa. Ou do desperdício.
Detalhe político: esse chega-pra-lá na gastança pública municipal ocorreu antes da estréia, em 2001, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de caráter corretivo e punitivo. Autêntica Lei de Responsabilidade Moral (nos tratos das finanças públicas).
Na atribulada travessia de 2001, primeiro exercício da LRF, a colheita foi supimpa no caixa das prefeituras. Em bloco, os 5.504 municípios brasileiros pesquisados espicharam o superávit primário (receitas versus despesas, exceto juros) em nada menos de 125% sobre o desempenho do ano anterior. O dos Estados cresceu 57%. O da União, sugada por um déficit previdenciário 38% maior, não passou de 7,6%. No setor público como um todo, o superávit aumentou 15,4%, totalizando R$ 43,6 bilhões. Ou 3,7% do PIB.
Esse demonstrativo de austeridade fiscal, ignorado pela sinistrose que assola o Brasil, tem muito a ver com o safanão catequético da LRF. Cuja prova de fogo ocorre agora em 2002, tempo de folclórica gastança eleitoreira na União e nos Estados, com sobras para repasses na direção de prefeitos aliados ou coligados.
O importante é que a disciplina orçamentária dos municípios, com manjadas exceções, não é coisa recente nem fogo de palha. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) reconstrói a correia das contas das prefeituras de todo o País de 1997 a 2000 - contagem regressiva para a LRF.
Se em 1996 o déficit fiscal estiolava 82,2% dos municípios brasileiros, em 2000 a mão maior que o bolso já havia despencado para 41,5%. Provavelmente para menos de 30% em 2001. Na linha de frente dos que sobrevivem com despesa maior que a receita pontificam, sem surpresa, São Paulo e Rio de Janeiro.
A partilha do poder fiscal, maior complicador de qualquer tentativa de reforma tributária, transparece do mesmo estudo do Ibam. Somados os impostos próprios e os repasses estaduais e federais, a fatia municipal na arrecadação tributária total (de 33,7% do PIB em 2001) é de exatos 16,8%. A dos Estados, tributos e repasses federais, 25,7%. A da União, fatia do leão, 57,5%.
Secos & Molhados
Sem fundo - As cidades com mais de 3 milhões de habitantes encaram déficits primários da categoria rosca sem-fim. Maior a cidade, maior o déficit em termos relativos. Tais cidades importam problemas e estiolam receitas. São máquinas de enxugar gelo. O problema é universal.
Dois terços - O estudo do Ibam faz a métrica da dependência da cidade brasileira aos repasses do governo estadual e da União. Na média, os impostos próprios entram com apenas 17,8% de toda a receita municipal. Outras fontes, 16,1%. Os repasses, 66,1%.
Sampa/Rio - São Paulo e Rio de Janeiro, juntas, respondem por 15,1% da receita nacional dos tributos municipais. Em 1997, 21,1%. Causa 1: esvaziamento metropolitano com musculação interiorana. Causa 2: alastramento da exclusão social e da economia informal. A capital paulista hospeda os maiores bolsões de miséria do País.
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