‘‘De cada um de acordo com sua capacidade. A cada um de acordo com sua necessidade.’’ Karl Heinrich Marx (1818-1883), filósofo alemão
Piso da cidadania
Todos os cidadãos brasileiros, de qualquer condição econômica e social, deverão dispor de uma renda básica mensal por tempo indeterminado. Ou por toda a existência de cada um. Quando? A partir de janeiro de 2005.
Eis o que dispõe toda uma baciada de medidas legislativas já votadas e/ou ainda em gestação no Congresso Nacional. Uma carpintaria institucional iniciada em 1991, por iniciativa do senador Eduardo Matarazzo Suplicy (PT-SP), principal animador do programa. Professor de Economia da FGV-SP, com doutorado em Chicago, ele pesquisa o assunto, em meio mundo, desde os anos 70.
O balanço dos experimentos externos com a renda básica garantida, as iniciativas similares de prefeituras brasileiras, o embasamento histórico dessa idéia parida na Europa do século 16, a posição dos economistas diante do tema e as propostas para a versão brasileira do programa fazem o eixo do livro Renda de Cidadania (Cortez Editora), que Eduardo Suplicy lança hoje no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre.
Na catequese da instigante matéria, Suplicy está bem acompanhado por cientistas sociais de peso. Para os quais a garantia da renda básica em lei, como direito de todo cidadão, não é fantasia paternalista nem feitiçaria orçamentária.
A proposta foi pela primeira vez sistematizada pelo teólogo católico inglês Thomas More, em 1516, no livro não por acaso intitulado Utopia. Decapitado pelos anglicanos de Henrique VIII, Thomas More foi canonizado pelo Vaticano em 1935. Em outubro de 2000, o papa João Paulo II não deixou por menos: Thomas More foi proclamado patrono universal de todos os governantes e políticos de boa vontade.
De Francis Bacon a Milton Friedman, de Karl Marx a Friedrich von Hayek, de Thomas Malthus a James Tobin, de Adam Smith a Amartya Sen, de David Ricardo a Paul Samuelson, de John Stuart Mill a John Kenneth Galbraith, de Thomas Paine a Bertrand Russel, de Bernard Shaw a Peter Drucker - eis os mais notáveis avalistas da renda básica de lei. De resto, um estatuto hoje vigente em 57 países, incluídos os Estados Unidos, União Européia, África do Sul e China.
Eduardo Suplicy participa dos encontros bienais da Rede Européia de Renda Básica e vai expor o programa brasileiro, dia 8 de março, na Universidade de Nova York, dentro da agenda oficial do 1.º Congresso Nacional da Renda Básica dos Estados Unidos. Seu Livro Renda de Cidadania é prefaciado pelo pesquisador francês Philippe Van Parijs, secretário-geral da Basic Income European Network.
Secos & Molhados
Elástico - A garantia da renda básica vai da seleção estanque das famílias comprovadamente carentes à universalização da cobertura incondicional a todos os cidadãos. A largura do espectro depende dos recursos alocados. Lá fora, a coisa oscila de 0,5% a 3,5% do PIB.
Entre nós - Para o Brasil, Eduardo Suplicy articulou o modelo da cobertura progressiva por classe e por valor. Se fixado inicialmente em R$ 40 por habitante, a universalização para 170 milhões de brasileiros teria totalizado, em 2001, cerca de R$ 81 bilhões. Abaixo dos R$ 86 bilhões queimados pelos juros da dívida pública interna...
Quem paga - O programa brasileiro, a partir de 2005, terá como lastro o Fundo Brasil de Cidadania, aprovado pelo Senado em 2000. O projeto indica fontes de recursos junto ao Tesouro Nacional. Com direito a referendo popular, agendado pela Justiça Eleitoral para 2004.
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