Isso é que é zona

Quem criou um problema que não existia nem deveria existir à luz da ‘‘rationale’’ econômica foi o Congresso brasileiro: a zona franca do automóvel. Senadores e deputados, todos doutores em planejamento estratégico das multinacionais do automóvel, as mais globalizadas da economia moderna, estão propondo a zona franca do automóvel para qualquer endereço do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste.
Sim, no figurino da Zona Franca de Manaus, caso único no mundo. Zona franca de importação de componentes e não de exportação de produtos acabados. Com déficit comercial, este ano, de US$ 9,2 bilhões.
As futuras maquiadoras de quatro rodas, fertilizadas por incentivos fiscais concedidos pelos ricos tesouros estaduais da região, certamente inundarão o Brasil e o mundo com automóveis modernos e baratos. Além, claro, da criação de sofisticados empregos nas linhas de montagem robotizadas.
Inundarão o Brasil e o mundo, sim. O Mercosul, não. Em Fortaleza, terça-feira, na Cúpula do Mercosul, o presidente da Argentina, Carlos Menem, rasgou o bandônion: 1) tudo muito bom, tudo muito bem, o Brasil é um país soberano; 2) porém, a zona franca do automóvel brasileiro autoriza politicamente a Argentina, o Uruguai e o Paraguai a responder com a mesma moeda furada; 3) isso vai exacerbar a guerra fiscal dentro do Brasil e inaugurar a mesma guerra fiscal entre os parceiros do Mercosul. Que tal?
Isso é que é inventar problema, presidente. Afinal, argentinos e uruguaios, os mais aptos, igualmente desfilam ‘‘enormes disparidades regionais’’. Dignas de uma generosa filantropia tributária.
Sem entrar no mérito dos estragos que uma zona franca dessa dimensão produziria no novo mapeamento da indústria automobilística do Sudeste e do Mercosul, seria bom lembrar que projetos de expansão, de modernização e de instalação já acertados no Brasil (e no mundo) acabam de contratar uma capacidade de oferta do tamanho da demanda prevista para o ano 2007. Naquela data, o Brasil já será o quarto maior produtor do mundo.
Farra fiscal

- Para as montadoras já instaladas ou em instalação no Sudeste, os incentivos fiscais para equipamentos e componentes vão até 31 de março de 1999. O regime proposto para o Nordeste, Norte e Centro-Oeste patrocina vantagens mais amplas até dezembro de 2010.
Pela Bahia
- A bancada baiana vibra com a atração de montadoras retardatárias, especialmente as coreanas. As negociações com o governo da Bahia já duram um ano. Com ou sem MP da zona franca, os baianos estão nessa guerra fiscal com o Sudeste por sua própria conta e custo.
Tem limite
- Guerra fiscal também tem limite natural: o balanceamento de vantagens estratégicas diversas. Entre outras, a qualidade da infra-estrutura econômica e social do município e da região. Uma boa escola de engenharia pode pesar mais que uma isenção do ICMS.
Sem ilusão
- O Maranhão torce o nariz. A governadora Roseana Sarney dá lição de bom senso ao Nordeste: 1) se é para torrar receitas escassas, que venham projetos de trabalho intensivo e não de capital intensivo; 2) projetos para recursos locais e não importados.

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