''Esse tal de fast track é, no mínimo, uma baita falta de educação.''


Tutty Vasques, colunista de Época


Fast track ou slow track?

Via rápida ou via lenta? O Congresso americano acaba de conceder ao presidente George Bush uma ''carta cinza'' para negociar tratados e acordos comerciais com países e/ou blocos de países em todo o mundo por dentro e por fora dos arranjos multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A frustração é global. O antigo ''fast track'', negado ao governo Clinton, rebrota no governo Bush com a rotulação transgênica de Trade Promotion Authority (TPA).

A idéia original do fast track, tipo ''carta branca'', repassada ao TPA, não deixa de ser politicamente onírica. O Congresso renuncia ao direito constitucional de emendar acordos e tratados comerciais negociados pela Casa Branca. Mas não abre mão do poder de aprovar ou rejeitar, em bloco, tudo o que vier a ser assinado pelo governo com os parceiros externos, Brasil no meio e Alca idem.

Se já havia cláusulas severas na versão da Câmara, o caldo engrossou ainda mais no texto refundido pelo Senado. A coisa saiu de tal calibre que o Congresso realmente não vai sentir falta das emendas. Estas já estariam garantidas pela nova carpintaria do TPA na hipótese da parceria global aceitar os termos dessa ''carta cinza'' assim com casca e tudo.

Protecionista por vocação e necessidade, o Congresso americano embarcou no bonde do TPA para endurecer os dispositivos da legislação antidumping, as defesas da propriedade intelectual, os subsídios do setor agrícola, os estatutos do capital estrangeiro, os direitos humanos e trabalhistas (dos parceiros), as salvaguardas ambientais (dos outros) e as consultas prévias ao próprio Congresso.

Enquanto os Estados Unidos sustentam que o TPA consagra interesses legítimos e preserva canais de negociação, o Brasil e o restante do mundo torcem o nariz para esse rasgo de ''pax americana'' usinada pela nova diplomacia econômica de Washington. Do PT ao PSDB, via PFL ou PPB, destila-se o consenso de que o TPA tem massa crítica para fazer da Alca (ainda não negociada), menos um tratado de integração comercial e mais um contrato de anexação política. Anexação é o novo rótulo da esquerda para a velha dependência.

O ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, resume a decepção coletiva: o TPA inviabiliza a gestação da Alca, esfarela a Rodada do Milênio da OMC e endossa o protecionismo enrustido da União Européia (que vai se espalhar pelo Leste do Continente). Vem aí uma ''via rápida'' para anexar, fantasiada de ''via lenta'' para negociar. Argh!

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