''O Brasil poderia fazer pelo menos 70% do que deve ser feito. O problema é que não faz nem 50% do que pode ser feito.''


Juliano Bastide, sociólogo


Mais R$ 0,66 por dia


Pois é. Governo e Congresso quase saem no tapa em nome de um reajuste de 11,11% para o salário mínimo (SM) de lei a partir de 1º de abril, que não se perca pela data. Um aumento temerário. Coloca em risco as contas públicas já deficitárias, compromete nossas metas inflacionárias e subtrai verbas eleitoreiras nas paróquias partidárias.

Banhados de remorso coletivo, tecnocratas e policratas chegaram finalmente à coluna do meio dos 11,11%, descartando o reajuste de 5%, no máximo, defendido pelo governo, e a correção de 20%, no mínimo, brandida pelo Congresso. Uma canseira!

Do alto de meia tonelada de simulações econométricas, os lados da bola chegaram ao consenso de que transbordar o salário mínimo do nível atual de R$ 180 para o nível redondão de R$ 200 acabará ficando de bom tamanho para a Felicidade Nacional Bruta. O escravo desse piso de lei vai conseguir levar para casa, a partir de abril, um reforço orçamentário de R$ 20 por mês. Ou de R$ 0,66 por dia.

O problema é que a generosidade planaltina, sobre promover uma farra de renda no vasto rodapé da pirâmide social, exigirá do Orçamento-Geral da União uma renúncia contábil de R$ 1,5 bilhão, equivalente a navalhadas de 12% a 50% nas emendas das comissões e das bancadas. Por onde transita a derrama nos currais eleitorais.

O choque orçamentário desse aumento real do salário mínimo (aumento real porque acima do IPCA de abril a março, previsto para 6,5%) será sentido, biologicamente, pelos cofres do INSS e pelas burras de Estados e de municípios empreguistas e gastadores. Sem contar que o SM funciona como indexador de faixas salariais e de contratos outros dentro e fora dos três níveis de governo. Incluídos os apalavrados do trabalho informal, o que mais cresce no Brasil.

Eis a questão de fundo: desde os anos 60, o salário mínimo oficial vem sendo calibrado (ou arrochado), não pela capacidade de pagamento do setor privado, mas pela incapacidade de pagamento do setor público. Desvio de rota agravado pela padronização do mínimo em todo o território nacional. O que significa tratar igualmente os desiguais, nivelando o mínimo pelo pagador menos apto.

E tome aumento salarial de R$ 0,66 por dia para a travessia de abril de 2002 a março de 2003. A ninguenzada do mínimo nem sequer tem perfil definido, quando se considera o alastramento patogênico do subemprego informal em todo o setor privado. Dizer que esse piso mínimo tem peso mínimo na sociedade, porque estaria remunerando pequena minoria, é discurso de Pilatos. Que não leva em conta o inchaço do trabalho sem carteira nem a indexação salarial (pelo SM) da hierarquia profissional na maioria das empresas. Ou do emprego doméstico na maioria das famílias.

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