Os lados da bola
Flexibilizar a legislação trabalhista para rebaixar custos de produção e ampliar a oferta de empregos - eis a exposição de motivos oficial para mexidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pelo calibre das mudanças e pelo desafio da exclusão (8 milhões sem trabalho e 27 milhões sem carteira), armou-se enorme discussão sobre o uso ou não dessa espingarda mata-gatos para derrubar leões, tigres, zebras e antas. Vamos a ela.
Francisco Dornelles, ministro do Trabalho: ''A reforma trabalhista está em curso não é de hoje. Ela é convenientemente fatiada. Nessa mesma linha, as novas mudanças tendem a fortalecer os sindicatos e a proteger ou mesmo expandir os empregos. Foi o que se viu no recente acordo de flexibilização dentro da Volkswagen.''
Octávio Magano, consultor em Direito do Trabalho: ''A mexida na CLT não agride direitos constitucionais. São mudanças de caráter infraconstitucional que priorizam acordos e convenções, com o negociado prevalecendo sobre o legislado. Desde que um negociado endossado pelo sindicato. Quem combate esse avanço é ruim da cabeça ou doente do pé.''
Luiz Marinho, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC: ''Facilitar e respeitar a negociação é bom. Mas a quase totalidade dos sindicatos brasileiros não está calçada para essa negociação. Seria preciso, antes, dar um choque de competência técnica e política nos sindicatos acomodados ou de fachada. O choque do fim do Imposto Sindical e da unicidade sindical. Isso fortaleceria a organização e a mobilização nos locais de trabalho.''
Joseph Couri, presidente do Sindicato da Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi): ''Se aprovada, a reforma ampliará a formalização do emprego nas micros e pequenas empresas de todos os setores, endereço de dois terços da força nacional de trabalho. E formalizar os informais, até aqui excluídos pela própria CLT, é um rasgo de cidadania. De sobremesa, aumentaria as receitas do FGTS e do INSS. Ganham os empresários, ganham os trabalhadores.''
José Márcio Camargo, professor de Economia do Trabalho da PUC/RJ: ''A negociação já existe - a dos desempregados na Justiça e não no Sindicato. O que se quer é a negociação dos empregados nas empresas, pelo sindicato. Negociar demissões na Justiça é chamar o chaveiro para consertar porta arrombada.''
Hélio Zylberstajn, professor de Economia do Trabalho da USP: ''A negociação trabalhista legítima exige representação sindical gabaritada. Investir na primeira sem promover a segunda é colocar o carro diante dos bois.''

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