Mais calor que luz

Matéria abrasiva, a flexibilização das leis do Trabalho, que entra hoje nas dores do parto do Congresso Nacional, levanta uma tempestiva polêmica recheada de emoção e de álgebra. Numa ponta, entre dois suspiros de tédio, dizem que o projeto de lei do governo é meramente periférico ou cosmético.
Na outra ponta, entre dois murros na mesa, gritam que está em risco um dos mais modernos estatutos do trabalho em todo o mundo, construído tijolo com tijolo, num desenho lógico - para honra e glória do capitalismo social no Brasil. Capitalismo social? Se a discussão entrar por esse ramal, mapeado pelo socialismo dos ingleses fabianos, no último quartel do século 19, a coisa acabará gerando mais calor do que luz.
O certo é não perder o eixo do projeto de lei que altera o artigo 618 da CLT. Uma tentativa legiscrativa, infraconstitucional, para amaciar certos adendos do contrato de trabalho e facilitar a livre negociação de acordos coletivos entre empresas e sindicatos. Em especial, quando os níveis dos empregos na economia se situam abaixo dos níveis das represas na energia.
Sem ousar mexer em cláusulas pétreas que abrigam conquistas trabalhistas dignas do capitalismo europeu opulento, o projeto do governo consegue dividir consultores, juristas, acadêmicos, congressistas, empresários e sindicalistas. A noção de base é a de que a CLT verde-amarela, ''vendida'' pelo ideólogo fascista Oliveira Viana ao presidente caudilhista Getúlio Vargas, estaria morrendo envenenada com a própria saliva. O dano da própria classe trabalhadora por ela generosamente protegida.
Diploma generoso, pero no mucho, diz o professor José Pastore, da USP, perito em Economia do Trabalho. Seguinte: por ser um contrato juridicamente inflexível, de padrão germânico, essa generosidade institucional promove a exclusão de quase dois terços da força nacional de trabalho. Dois terços!
Na prática, diz Pastore, a coisa funciona assim: ''Ou se contrata com todos os direitos, que são muitos, ou se emprega sem direito algum.'' Resultado: a) informalização continuada da empregabilidade formal assistida; b) degradação galopante da seguridade social excludente; c) precarização cumulativa do mercado de trabalho, com achatamento patogênico dos rendimentos da massa salarial, hoje da ordem de apenas 30% da renda nacional.
Só faltou dizer: os sem-carteira, já em maioria, não são sequer filhos da CUT.

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