''Todo e qualquer tributo é compulsório e, portanto, impopular. Tanto assim, que é chamado de imposto e não de voluntário...''


Fernando Henrique Cardoso, presidente da República


O mal-amado


Desde os sumérios, ainda antes da instalação da Babilônia, o mal-amado é o fiscal e/ou o coletor de tributos de qualquer natureza e valor. Ou como suspirava Benjamin Franklin (1706-1790), cientista e estadista americano: ''Só há duas coisas inevitáveis em nossa vida: a morte e o imposto.''

Num Brasil onde hoje encaramos carga fiscal de padrão americano com retorno social de padrão nigeriano, os profissionais da fiscalização e arrecadação de impostos e encargos, nos três níveis de governo, obrigam-se a responder a quatro desafios: 1) formação técnica rigorosa e continuada; 2) execução de um trabalho exaustivo e de baixo suporte operacional; 3) atuação diuturna no campo minado de um sistema tributário juridicamente caótico; 3) imagem pública denegrida pela exceção e não pela regra.

O Brasil capricha em não estimular a ''remuneração de resultados'' dos auditores fiscais de campo. Dizem que é para não ferir o sagrado preceito constitucional da isonomia. Haveria o risco de um batalhão de fiscais da Receita Federal passar a ganhar bem mais que o ministro da Fazenda ou o presidente da República.

Bem ao contrário, estamos atacando a sonegação, a evasão e a elisão de tributos com um verdadeiro Exército de Brancaleone. Na Receita Federal, dinamitada pela ''collorstroika'' de 1990/91, temos ainda hoje nada além de 2.340 auditores fiscais em trabalho de campo. Na França, mais de 43 mil.

Dirigentes da Unafisco Nacional costumam dizer que poupar recursos humanos qualificados nas tarefas de fiscalização e arrecadação de tributos e encargos é um procedimento tão inteligente como o do general que ordena poupar munição no auge da batalha. Perde-se a guerra.

Sintam o calibre dessa guerra verde-amarela de espanto nos radares do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. São mais de 50 tributos e encargos paralelos e superpostos, enquadrados por uma legislação consolidada (pero no mucho) feita de 55.767 artigos, 33.374 parágrafos, 23.497 incisos e 10.235 alíneas. Isso daria uma coleção de 62 livros de 300 páginas cada um. Que tal? Tem mais: este ano, até setembro, tivemos a edição média de 1,23 nova norma tributária por dia, a bordo de remexidas em leis, decretos, portarias, instruções e MPs.

Pelo sim, pelo não, a Secretaria da Receita Federal moderniza-se por dentro e adere às britadeiras da informatização. Em seu trabalho de 12 Hércules, ela conta hoje com departamentos de coordenação-geral para Programação, Logística, Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Cobrança, Pesquisa e Investigação, Tecnologia de Informação, Sistema Aduaneiro e Corregedoria-Geral.

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