‘‘Bem mais difícil do que interpretar nossa situação econômica é interpretar uma interpretação econômica de nossa situação.’’
Millôr Fernandes, jornalista e escritor

Agenda de avestruz
Deputados e senadores rebrotam, hoje, do recesso parlamentar britânico e anacrônico para costurar, amanhã, o calendário semestral das reformas pendentes. A costura é das lideranças, por delegação das respectivas bancadas. Com a maioria dos parlamentares com um olho no peixe das reformas institucionais, até dezembro, e outro no gato das convenções partidárias, a partir de setembro.
Dita positiva, a agenda é de avestruz. Primeiro: é preciso estômago de aço-carbono para debater e aprovar, com baixa apetência política, matérias de relevância telúrica para a economia em pane e a cidadania em transe. Segundo: dois em cada três ilustres representantes do povo continuam com as cabeças enterradas na areia da indiferença cívica e da ignorância técnica dos assuntos pautados. Alguns dos quais, há quase uma década encalhados.
Façamos figa para o êxito desse parto de montanha legiscrativo ainda este ano. Ou como suspira o deputado paulista José Aníbal, presidente nacional do PSDB: ‘‘Estou bastante otimista. Até porque, seria muita precipitação imaginar que a atual legislatura já acabou.’’
Difícil é explicar a enrolação desta e das três legislaturas anteriores no trato da reforma tributária. Se é que a Câmara e o Senado conseguirão votar o minipacote tributário aviado pelo Executivo no recesso de julho. A prorrogação da CPMF até 2004 deve passar. A emenda da taxação única dos combustíveis (com sobras para eletricidade e telecomunicação), igualmente. A isenção da Cofins na importação de gás e carvão já é consenso.
O enguiço político está contratado é na unificação das 27 legislações estaduais do ICMS. A poderosa confraria dos governadores, todos já engaiolados pela LRF, não admite abrir mão da ‘‘competência tributária’’, lastro do ‘‘poder fiscal’’. E facho da ‘‘guerra fiscal’’ autofágica.
Dizem os cronistas da arena política que o minipacote tributário tem massa crítica para azedar a votação de outras matérias indigestas da agenda de avestruz. Caso da regulamentação dos fundos de previdência complementar dos servidores federais, estaduais e municipais. Ou da nova legislação das sociedades anônimas (S.As.), já em trânsito no Senado?
Será que vai dar para desencanar ainda este ano a melindrosa emenda constitucional que reformula o sistema financeiro (com ou sem autonomia do Banco Central)? O assunto está na pauta do Congresso desde setembro de 1991. E o que dizer do vespeiro técnico e político da reforma do Judiciário?
Secos & Molhados

Novo estatuto
- Já aprovada pela Câmara, em março, tenta-se a via rápida no Senado (sem emendas que devolveriam a tralha à Câmara) para a nova lei das S.As. Doutos do ramo sustentam que a nova lei teima em não colocar azeitona na empada dos acionistas minoritários, abortando o capitalismo popular no Brasil.
Novo sistema
- A reformulação jurídica do sistema financeiro, a do artigo 192 da Constituição de 1988, solidifica controles internos, pavimenta a inserção de bancos, fundos e bolsas no mercado global e concede autonomia técnica (e política) à diretoria do Banco Central. Claro, em nome da defesa irrestrita da moeda nacional.
Novo Judiciário
- Da Câmara, o Senado recebeu uma colcha de retalhos com timbre de reforma do Judiciário. E novas propostas pedem carona no texto em exame. Entre outras, a da ‘‘interiorização da Justiça’’ e a da ‘‘filtragem’’ de rodapé das pequenas causas.

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