‘‘A agricultura é a maior invenção da Humanidade. Tão difícil e grandiosa, que ainda não terminou.’’
Henri Mendras, sociólogo francês
Panela do medo
Nada menos de 165 países, Brasil no meio, discutem esta semana, em Genebra, o estado da segurança e da qualidade dos alimentos em todo o mundo. Promoção do velho Codex Alimentarius, de 1962, monitorado a quatro mãos pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Até recentemente, os encontros periódicos do Codex (gestor de padrões internacionais para produção, preservação, comercialização, transformação ou industrialização de alimentos) eram do interesse restrito de geneticistas, bromatologistas, tecnólogos e consultores do ‘‘agribusiness’’ sem fronteira. Nenhuma presença da mídia.
Agora, nestes tempos bicudos de vacas loucas e de sojas doidas, com laboratórios e corporações esquentando as turbinas para a travessia do Século da Bioeconomia, a nova conferência global do Codex ganha dimensão política digna de manifestos e passeatas.
Não é para menos. O advento dos alimentos transgênicos e nutracêuticos, a clonagem seriada de ervilhas e de ovelhas, a rebrota de epizootias hibernadas (aftosa), o pânico coletivo da encefalopatia espongiforme bovina (vaca louca) e a descoberta tardia de que os alimentos naturais são menos naturais do que se imagina - e eis instalada a paranóia alimentar dos ricos num mundo que ainda está longe de garantir as migalhas da panela dos pobres.
O encontro de Genebra coloca no tablado o pugilato político de países exportadores versus importadores e de representantes de produtores versus consumidores. A União Européia, para variar, quer impor suas próprias regras para a revisão global do Codex. Os técnicos da FAO e da OMS preferem cobrar a ajuda dos ricos para a segurança alimentar (em quantidade, diversidade e qualidade) dos países pobres. Estes, não raro, fornecedores daqueles.
A negociação melindrosa de padrões mundiais para os transgênicos polariza as controvérsias do Codex. A Torre de Babel não conseguiu passar, até aqui, pelo teste da adoção de marcos regulatórios para a rastreabilidade, a certificação e a rotulagem dos transgênicos. Sem contar o ‘‘imbróglio’’ jurídico da proteção de patentes no rodapé da abrasiva.
Pelo sim, pelo não, a União Européia reafirma a criação, até setembro, para vigorar a partir de janeiro, da Autoridade Alimentar Européia (AAE). Ela terá o poder unilateral de vetar importações de alimentos ‘‘in natura’’ ou processados com base em alegações de caráter sanitário, ambiental, trabalhista... Cadê você, OMC?
Secos & Molhados
Precaução
- Ainda por pressão européia, que funciona em monobloco, o Codex ensaia incorporar o princípio da precaução alimentar, na linha da precaução ambiental. Bastaria uma simples denúncia ou suspeita - ainda que sem respaldo científico - para banir do mercado produtos com potencial de risco à saúde humana.
Equivalência
- Europeus e americanos já fecharam questão sobre o princípio da equivalência sanitária. Seguinte: todos os signatários do novo Codex teriam de praticar um sistema único de inspeção e certificação de alimentos. Claro, sistema nivelado pelos países ricos.
Verificação
- O princípio da equivalência dará carona ao regime de verificação pactuada no comércio internacional. Países exportadores que adotarem a inspeção e certificação padronizadas não mais seriam inspecionados ‘‘in loco’’ pelos importadores. Eles teriam direito a um selo de segurança e qualidade do Codex. www.joelmirbeting.com.br
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