‘‘A carga tributária está muito elevada.
Acho que fomos longe demais.’’
Everado Maciel, secretário da Receita Federal
O porre do leão
Domador do leão do Fisco, o secretário Everardo Maciel estala o chicote de pontas de chumbo e confessa a Ribamar Oliveira, do jornal Valor, que a carga tributária brasileira já ultrapassou o teto da capacidade contributiva da economia e da sociedade. Bingo!
Logo, uma unidade a mais de tributo já corre o risco de resultar em uma unidade a menos de receita. A tal de Curva de Lafer explica o fenômeno: quando a carga ultrapassa o limite biológico da contribuição, o contribuinte esfolado ou retrocede no consumo ou na produção ou simplesmente resvala para a elisão, a evasão, a informalidade ou a sonegação.
Sim, o contribuinte sem alternativa não se defende. Ele apenas se vinga. O jeito, pois, é investigar onde estaria situado o teto da capacidade contributiva da economia e da sociedade. O ideal seria juntar as peças desse quebra-cabeças tributário também por setor, por produto e por classe de renda.
O professor Vito Tanzi, chefe de assuntos fiscais do FMI, apurou um modelo matemático que determina exatamente o teto da carga em função da capacidade contributiva da macroeconomia de cada país. A referência, de aparente simplicidade, tem a complexidade de um jardim japonês: a da carga fiscal em relação ao PIB.
Pelo modelo Tanzi, a carga brasileira não pode e não deve ficar acima de 24,17% do PIB. Acaba de cravar 34,16%. Na década de 80, ela transitava pela média anual de 24,86%. Na década passada, em 27,88%. A escalada maior deu-se a partir de 1995, com 31,15% em 2000. Ano que vem, pelo ‘‘pacotinho’’ da semana passada, a mordida do leão deve ficar acima de 35%.
Com aviso aos navegantes: pelo mesmo modelo Tanzi, a Argentina tem teto de 26,12% do PIB e contenta-se com carga de 18,64%. O ministro Cavallo pretende rebaixá-la para 17,55% (metade da nossa). O teto da águia americana situa-se em 44,38% do PIB. A carga não passa de 32,46% (já abaixo da nossa) e o presidente Bush já obteve sinal verde do Congresso para reduzir a dita-cuja para 29,70% até 2006, antes da estréia da Alca.
Não bastasse a carga de padrão bumerangue, o Brasil capricha em tributar mais a produção e o consumo do que o patrimônio e a renda. E, na tributação indireta da produção e do consumo, teima em acionar alguns tributos de péssima qualidade, de caráter cumulativo.
Um sistema fortemente regressivo, reator da renda mais concentrada do mundo. Ah! E com retorno social de padrão moçambicano.
Secos & molhados
Unafisco
- Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) revela que a carga sobre a renda do trabalhador cresceu 68% nos últimos cinco anos (pelo artifício do congelamento da tabela de cálculo do IRPF). Dois em cada três contribuintes estão na faixa de R$ 900 a R$ 1.500 de renda mensal.
Estrabismo
- Presidente do Unafisco, Paulo Gil Introíni diz que o confiscalismo verde-amarelo não esconde sua predileção pelo consumidor/trabalhador. A cada lance de recarga fiscal, disfarçada de ‘‘reforma tributária’’, coloca-se a partilha do poder de caixa dos governos acima dos interesses dos contribuintes e dos cidadãos.
Sem munição
- Paulo Gil diz ainda que o aumento de impostos ignora as duas únicas saídas para o reequilíbrio das contas públicas: o desmonte da gastança na coluna da despesa e o desmanche da sonegação na coluna da receita. A auditoria fiscal da União ainda não se refez da erosão que sofreu no governo Collor.

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